PONTOS CHAVES
- Reforma tributária deverá criar impostos sobre transações digitais
- Valor de isenção do IRPF poderá ser atualizado
- Ministério da economia avalia redistribuição de renda por impostos
Brasileiros poderão ter novos impostos a partir de 2021. Com a reforma tributária em andamento, o ministro da economia, Paulo Guedes, vem anunciando uma série de pontos que serão abordados no projeto. Nessa semana, em reunião no Palácio do Planalto, o representante afirmou que está avaliando a possibilidade de criar uma nova tributação no setor digital para poder aplicar uma correção na tabela do IRPF.
A reforma tributária está em pauta desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Entre os questionamentos mais realizados, está o fato de que a tabela de alíquotas não sofre redução desde 2015.
Analistas afirmam que, mediante o valor atual da inflação, a isenção do IRPF deveria ser aplicada para pessoas com salários de até R$ 3.881. No entanto, ela permanece disponível para os contribuintes com renda de até R$ 1903 por mês.
Mediante a pressão, Guedes começou a se pronunciar sobre. Em entrevistas, afirmou que está avaliando o processo de reajuste e que deverá aplicá-lo em breve, mas ainda não deu os números de sua decisão.
Contrapartida, defendeu ainda que, tendo em vista uma isenção maior nos impostos, precisará criar novas cobranças para tapar o buraco fiscal.
— Podemos redistribuir, criar uma base ampla, nova, e aí você pode, se criar uma base ampla nova e tributar um pouco ali, pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs (Imposto sobre Produtos Industrializados), pode até reduzir, cinco, seis, sete, oito, dez impostos — afirmou Guedes.
IRPF com novas tributações
Ainda segundo o ministro, os novos impostos serão destinados as transações financeiras digitais. Marcas como o Nubank, por exemplo, passarão a ser cobrados pelos serviços até então tidos como gratuitos.
Guedes explicou que até esse momento avalia-se a possibilidade de aplicar uma alíquota de 0,2% sobre das transações eletrônicas.
Esse valor arrecadaria cerca de R$ 120 bilhões por ano, sendo o suficiente para pôr fim a contribuição previdenciária descontada nos salários de quem receber até R$ 1,5 mínimo.
— Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos, fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar a faixa de isenção, muita coisa pode ser feita se nós conseguimos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos aqueles que já pagavam. Quando todos pagam, todos pagam menos. É isso que nós queremos fazer nessa reforma — justificou.
Para ele, o novo modelo deve ser visto de forma positiva, por ser o mais adequado de acordo com os atuais serviços financeiros. Com o crescimento da economia digital, Guedes diz não ver motivos para que esse setor não se torne alvo na reforma e passe a ser avaliado em meio as reuniões da Câmara.
— Tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital, nova, surgindo. E o IVA era um imposto que pegava antes a indústria. Foi desenvolvido em meados do século passado para atingir a indústria. Ele também serve, porque nós estamos botando uma alíquota única para serviços também, mas ele foi melhor desenhado para a indústria — afirmou o ministro.
Sobre a reforma tributária
Seu texto começou a ser desenvolvido ainda em 2019 e tem como principal finalidade reduzir as despesas do poder público.
Para a elaboração das medidas, o ministério da economia vem fazendo uma série de alterações de modo que consiga redistribuir valores suspensos mediante a criação de outros tributos.
Um dos principais pontos abordados por Guedes, pra defender o projeto, seria o processo de simplificação dos pagamentos que teria como resultado um aumento na transparência e distribuição de carga.
— Eu diria que o primeiro capítulo do relatório seria: não haverá aumento de carga tributária. Isso seria fundamental para que nós possamos ter uma reforma que vá impactar positivamente o nosso país. Todos desejamos ter um sistema que possibilidade melhorar o ambiente de negócios, confiança no nosso país, que traga segurança jurídica, estabilidade, e que isso gere um impacto no nosso PIB, que é o que todos nós desejamos — afirmou.
A primeira parte do texto foi entregue pelo ministro na semana passada e diz respeito apenas a da unificação dos tributos federais PIS e Cofins. Nas próximas semanas, espera-se que ele envie as propostas para os demais setores.
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