PONTOS CHAVES
- Reforma tributária acabará com as deduções do IRPF
- Brasileiros não terão direito as restituições
- Faixas salariais serão reajustadas abaixo da inflação
Nas últimas semanas, o ministro da economia, Paulo Guedes, vem concedendo uma série de entrevistas falando sobre os pontos que desejará alterar nas regras dos impostos nacionais. Entre as informações já liberadas, o gestor afirmou que desejará pôr fim ao esquema de deduções, que permite que os valores pagos a União no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) fiquem mais baratos.
A reforma tributária é algo que vem sendo anunciada desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ao lado de Guedes, o chefe de estado defende a ideia de um projeto que tenha como finalidade reformular os valores cobrados anualmente para milhares de brasileiros que enviam suas declarações do Imposto de Renda.
Até o momento, Guedes já informou que, além de acabar com as deduções, irá também alterar a alíquota máxima de IR de 27,5% para 25% e também deseja criar outras faixas salariais para a formatação do cálculo.
Já Bolsonaro, informou que deseja subir a faixa de isenção para quem ganha até R$ 3.000 mensais.
Inicialmente, o presidente tinha feito uma proposta com o valor base de R$ 4.470. No entanto, após reuniões com sua equipe econômica, voltou atrás reduzindo a quantia. Atualmente, ficam livres do IRPF apenas os brasileiros que tenham uma renda mensal de até R$ 1.903,98.
De acordo com a agenda do governo, o texto da reforma deverá ser enviado até o próximo dia 15 para o Congresso Nacional. Entenda como acontecerá cada uma das mudanças citadas.
Fim das deduções: quais os efeitos no seu bolso?
De acordo com as informações concedidas por Guedes, serão canceladas as deduções destinadas a área de saúde e educação.
Até então, os contribuintes que pagassem mensalidades escolares ou universitárias e tivessem convênios com planos de saúde, tinham o valor descontados do total do seu imposto.
Isso significa dizer que, se as deduções forem de fato canceladas, os brasileiros pagarão mais caro pelo IRPF.
Há também as deduções em subcategorias, como no caso de alimentandos (pessoas nas quais se paga pensão como filhos e ex mulher) e também os dependentes (pessoas onde se comprova uma dependência financeira, sendo filhos até 24 anos ou qualquer idade desde que tenham doenças).
No IRPF desde ano, não haviam limites para as deduções com saúde. Já no caso das deduções estudantis, o valor era de R$ 3.561 por pessoa. Entra nesse cálculo, gastos com creches, faculdades, escolhas em qualquer nível de ensino e cursos de pós graduação ou especialização técnico e profissional.
Em saúde, são levados em considerações os valores gastos com tratamentos específicos, planos de saúde, cirurgias e até mesmo medicamentos. É válido ressaltar que em todos os casos é preciso ter a comprovação mediante a apresentação de notas fiscais.
Atualização da tabela de IRPF
De acordo com os dados da inflação de 2019 (4,31%) a atual tabela do imposto de renda tem uma defasagem de 103,87%. O valor de isenção para os brasileiros, mediante o INPC, deveria ser de até R$ 3,881 mensais. Desse modo, mais de 10 milhões de contribuintes ficariam livres de pagar as tributações.
No entanto, o reajuste não acontece desde o ano de 2015, quando a então presidente, Dilma Rousseff, aplicou uma correção de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR. Na época, a inflação era de 10%.
Já em 2016, 2017 e 2018 não houveram correções, com mediante os avanços inflacionários de 6,28%, 2,94% e 3,75%, respectivamente.
Caso Bolsonaro aprove todas as propostas, elas deverão ser aplicadas para o imposto de renda de 2021, tendo em vista que o prazo de envio das declarações deste ano já foi encerrado e as restituições já estão sendo pagas.
