Nesta quarta-feira, dia 22, os deputados do Paraná votaram a liberação do parcelamento do IPVA 2020 para quem está com o tributo vencido. Em resumo, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou os projetos de lei em uma medida contra os problemas trazidos pelo coronavírus.
Outra medida votada é a possibilidade de isenção de multa diária para os veículos parados no pátio.
Foram necessárias duas discussões para que ambas as medidas fossem aprovadas pela maioria. Os projetos foram encaminhados em caráter de urgência ainda na terça-feira, dia 21.
Como vai funcionar o parcelamento do IPVA 2020
Com a medida aprovada, os proprietários de veículos comprados até 31 de dezembro de 2019, poderão parcelar seus débitos até o dia 17 de agosto.
O valor total pode ser parcelado em até seis vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 106,60. Vale ressaltar que será incluso, em cada parcela, o valor de multa e de juros pelo parcelamento e atraso.
Para ter acesso ao pedido de parcelamento, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda. Em seguida ao parcelamento, o Detran do estado emitirá o licenciamento do mesmo.
É importante deixar claro que o parcelamento pode ser suspenso nos seguintes casos:
- Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não;
- Valor de atraso equivalente a três parcelas;
- Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.
Segundo o governo do estado do Paraná, o número de motoristas inadimplentes estava em mais de 23%. Por isso, a medida foi criada para diminuir esse número.
Já no caso da isenção do pagamento, será concedida uma isenção na diária dos veículos que estão no pátio, durante o período em que eles estiverem fechados. Logo que as atividades forem retomadas, as cobranças também retornam.
Haverá, por enquanto, apenas a cobrança da primeira diária que é referente ao trabalho do recolhimento do veículo. As demais ficam paralisadas enquanto os pátios estiverem em restrição de trabalho, por conta da pandemia.
É importante lembrar que, aqueles que quitaram as diárias a partir do dia 19 de março, poderão solicitar reembolso de seu dinheiro.
