PONTOS CHAVES
- Cobranças do IPVA podem passar por reajustes
- Analistas sugerem que administração do imposto seja feita a nível federal
- Índices de isenção são superiores a 70% no sul do país
Mediante a reforma tributária, estudos mostram que a cobrança de impostos estaduais gera instabilidade econômica no país. Uma reportagem especial do portal Veja apresentou uma série de críticas sobre a forma como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vem sendo aplicado. De acordo com os números levantados, o processo de fiscalização permite que os segurados consigam driblar as regras fazendo com que os índices de inadimplência se elevem.
O IPVA é um imposto destinado a todos os proprietários de veículos. Sua finalidade é garantir, além de uma arrecadação financeira para os estados, um controle sobre o número de automóveis em circulação em todo o território nacional.
O pagamento deve ser feito anualmente, sob o caráter obrigatório, podendo resultar na retirada do bem em caso de dívidas.
Como funciona a cobrança do IPVA
Para poder fazer a administração dos recursos arrecadados, o governo federal permite que cada estado determine os valores e datas de pagamento. Desse modo, as regras sobre isenção, tempo de circulação e taxas das alíquotas variam de acordo com cada região.
Teoricamente, essa divisão deveria ser vista de forma positiva, se não permitisse que o processo da tributação fosse fraudado.
Analistas de impostos afirmam que há muitos casos onde os motoristas, com o nome sujo onde residem, vão até outro estado para fazer o emplacamento dos veículos, fazendo com que o governo não obtenha total controle sobre o imposto.
É válido ressaltar que, o IPVA atualmente é a segunda maior fonte de renda dos estados. Somente em 2018, foram acumulados 43 bilhões, ficando 6,23% a mais do que em 2017.
Estatísticas de pagamento do IPVA varia de acordo com região
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 46% da frota brasileira não paga o IPVA. Outros 31 milhões de veículos estão na categoria de isenção do recolhimento.
Ainda de acordo com os números do IBPT, em 8 estados nacionais mais de 60% dos contribuintes estão isentos da cobrança do IPVA. Já em outras 14 regiões, apenas 15% se livraram da cobrança.
“Isso causa a chamada guerra fiscal, um estado cobra porcentual diferente do outro. Santa Catarina, por exemplo, atrai a sede de uma empresa com frota de veículos para seu estado, mas eles rodam em São Paulo gastam estradas e geram despesa para outro estado”, diz João EloiOlenike, presidente executivo do IBPT.
O gestor afirma que a maneira mais segura de minimizar essa diferença seria aplicando o imposto em esfera federal.
“Teria que tirar o IPVA dos estados e passar para a União fazer uma legislação e unificar a alíquota. Se isso acontecer, haveria uma gritaria dos governos porque eles precisariam ser compensados de alguma forma com essa perda”, defendeu.
Estados com maior índice de isenção do IPVA
O estado que menos paga o IPVA é Santa Catarina, tendo em vista que 78,6% dos veículos estão na categoria de isentos.
Depois, o Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar do ranking, com uma média de 77,4% livres do imposto. Por fim, a Bahia onde 73,7% dos cidadãos não prestam conta para o estado.
Estados com o menor índice de isenção do IPVA
Já no que diz respeito ao menor índice de isenção, o primeiro lugar é do Acre, onde apenas 0,7% das pessoas não pagam o imposto.
Na região, o valor total arrecadado foi de R$ 68.028. Na sequência, está a Rondônia com 2,1% de isenção e depois o Ceará e Pará ambos com 2,2%.
É válido ressaltar que a isenção do IPVA também varia por estado, mas normalmente é destinada aos veículos com maior tempo de utilização.
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