IPVA atrasado poderá ser parcelado no Paraná dentro DESTAS condições

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná os projetos de lei que autorizam o parcelamento do IPVA 2020 que ainda não foi pago. E, também o que trata da isenção do pagamento de diárias de veículos aprendidos. A votação aconteceu ontem (22), pela internet.

IPVA atrasado poderá ser parcelado no Paraná dentro DESTAS condições
IPVA atrasado poderá ser parcelado no Paraná dentro DESTAS condições (Imagem FDR)

De acordo com o governo, as medidas foram definidas em decorrência dos abalos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.

O boletim da Secretaria de Estado da Saúde da última terça-feira, 21, mostrou que o Paraná possui 56.905 mil casos e 1.396 mortes causadas pelo coronavírus.

Parcelamento do IPVA

Com a aprovação das medidas, os proprietários de veículos que foram adquiridos até 31 de dezembro de 2019 e que não conseguiram arcar com o pagamento do IPVA deste ano, podem pedir o parcelamento até o dia 17 de agosto.

O valor do IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes com o valor mínimo de R$106,60 cada uma. Cada parcela incluirá o valor da multa, juros e outros encargos fiscais.

O pedido de parcelamento deve ser feiro diretamente no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Ao pagar a primeira parcela, o Detran emite o licenciamento.

O governo diz que o parcelamento será interrompido nas seguintes situações:

  • Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não
  • Valor de atraso equivalente a três parcelas
  • Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.

As informações do governo estadual mostraram que no primeiro semestre deste ano, a inadimplência do IPVA foi de cerca de 23,7%. Em comparação com o mesmo período de 2019, o índice foi de 20%.

A Secretaria da Fazenda disse que R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes. Agora o projeto será remetido ao governador Ratinho Junior (PSD) para sanção.

Isenção do pagamento

Um outro projeto aprovado e que também foi remetido pelo Poder Executivo estadual trata da isenção do pagamento de diárias de veículos apreendidos que estão nos pátios do Detran e da Polícia Militar (PM).

A medida vai durar até que o órgão possa retornar com os atendimentos normalmente. Por enquanto eles estão restritos por causa do coronavírus. Logo após o retorno do atendimento ao normal, a medida perde a validade.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.