Nesta segunda-feira, dia 13, o governador na Bahia, Rui Costa, anunciou a criação de um decreto, sobre o IPVA 2020, que beneficia os transportes escolares do estado. A medida prorroga o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) desses meios de transporte. Em resumo, o pagamento agora terá o prazo de setembro de 2021.
Essa informação foi divulgada através do programa #PapoCorreria, que é transmitido pelas redes sociais. A medida visa colaborar com os transportes escolares que, estão passando por dificuldades por conta do fechamento das escolas.
“Conversando com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de Administração, eu acabei de assinar um decreto transferindo para setembro do ano que vem o IPVA de 2020 do transporte escolar do estado. Isso só vale para quem tem o transporte registrado, cadastrado como transporte escolar”, afirmou Rui Costa.
É importante saber que, para ser contemplado, o motorista precisa estar credenciado no Detran do estado. Além disso, é preciso que seu registro seja de transporte escolar para conseguir o benefício.
“Tenha o cadastro, porque se não nós não temos como controlar quem é ou não transporte escolar. Essa medida vale para quem tem cadastro regular oficial do Detran, cadastro como transporte escolar. O pagamento do IPVA de 2020 fica transferido para setembro de 2021”.
Alguns usuários levantaram a questão sobre o acúmulo com o IPVA de 2021, mas segundo o governador, também haverá prorrogação nesse pagamento.
Como fica o pagamento do IPVA 2020
Para os transportes escolares, o pagamento do IPVA ficará da seguinte forma:
- prazo prorrogado para até 30 de setembro de 2021;
- pode ser pago em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho de 2021, 31 de agosto de 2021 e 30 de setembro do mesmo ano.
A medida não vai ajudar apenas os motoristas de transportes escolares. Os proprietários de veículos, que façam transporte turístico na região, também terão acesso à prorrogação do prazo de pagamento.
Vale lembrar que as aulas continuam suspensas no estado e seguem sem previsão para o retorno. Essa suspensão afeta 356 cidades do estado.
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