No última dia 14, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou o Projeto de Lei Complementar que garante desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. O benefício será destinado para os estabelecimentos que tiveram seu funcionamento alterado por conta da pandemia. O intuito é reduzir os impactos financeiros para estas empresas, uma vez que não estão conseguindo faturar o suficiente.
O desconto, segundo a proposta, pode ser de até 75% do valor total. Isso vai depender de cada caso, que será analisado antes da concessão do desconto.
Segundo a Prefeitura Municipal de Viçosa, a medida ajudará os seguintes setores:
- Hotéis, motéis, pensões e similares;
- Centros de educação infantil e similares;
- Academia de ginástica, dança, esportivas, estúdios e similares;
- Cinema, casas de festa, boates e similares;
- Bares e restaurantes;
- Clubes de lazer.
Regras para ter acesso ao desconto no IPTU 2020
Para ter acesso ao benefício e conseguir descontos no IPTU 2020, os estabelecimentos precisa se enquadrar em algumas regras, são elas: estar cadastrado como comercial junto ao cadastro imobiliário de Viçosa; ter a atividade exercida regularizada no cadastro econômico do município; e, em caso de necessidade, possuir os cadastros ativos junto à Receita Estadual.
2ª via do IPTU
Os carnês do IPTU costumam chegar nos imóveis dos contribuintes, seja residência ou comércio. No início de cada ano, eles são enviados e podem ser pagos em cota única ou de forma parcelada durante o ano.
Aqueles que não receberam ou até mesmo extraviaram os boletos, podem imprimir uma segunda via por meio da internet. Para isso, é preciso acessar o site da prefeitura de sua cidade e buscar a opção IPTU. Nessa aba, é possível encontrar um campo para reimpressão de boletos.
Vale lembrar que o contribuinte precisa ter em mãos os documentos para acessar o boleto. O ideal é que tenha um carnê de ano anterior para ter acesso ao número de registro do imóvel. Através desse código é possível conseguir uma nova via da fatura.
O pagamento dos boletos pode ser feito através do internet banking de seu banco ou até mesmo pelos caixas eletrônicos. Essa é uma opção para evitar filas e aglomerações em agências bancárias.
