IPTU 2020 Viçosa vai beneficiar empresas com desconto de 75% na pandemia

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Viçosa, o Projeto de Lei Complementar que trata do desconto no IPTU 2020 (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os estabelecimentos que não puderam funcionar plenamente em virtude das medidas de prevenção contra o coronavírus no município.

IPTU 2020 Viçosa vai beneficiar empresas com desconto de 75% na pandemia
IPTU 2020 Viçosa vai beneficiar empresas com desconto de 75% na pandemia (Foto: Google)

O Executivo foi o responsável pelo projeto que prevê um desconto de 75% do valor do IPTU 2020. O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) sancionou o projeto na última quarta-feira,15. Desta forma, a medida já está válida na cidade.

De acordo com informações da prefeitura, a medida se aplica para as atividades a seguir:

  • Hotéis, motéis, pensões e similares
  • Centros de educação infantil e similares
  • Academia de ginástica, dança, esportivas, estúdios e similares
  • Cinema, casas de festa, boates e similares
  • Bares e restaurantes
  • Clubes de lazer.

O chefe do Executivo afirma que o projeto é uma maneira de atenuar os impactos causados pela pandemia do coronavírus.

“Todos estamos sentindo os impactos negativos da crise e somando esforços pra tentar lidar com a situação que não é particular de Viçosa. A pandemia é global”, disse.

A pesquisa para possibilitar o desconto ficou a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, assessorada pela Procuradoria Tributária da cidade.

Para ter acesso ao desconto do IPTU, o imóvel precisará:

  • Pertencer ao beneficiário ou estar registrado em contrato;
  • Estar cadastrado como comercial junto ao cadastro imobiliário de Viçosa;
  • Ter a atividade exercida regularizada no cadastro econômico do município;
  • E, se for necessário, possuir os cadastros ativos junto à Receita Estadual.

No mês de abril, o Executivo implantou o sistema de rodízio por Cadastro de Pessoa Física (CPF) para compras e atendimentos presenciais. Alguns estabelecimentos já retornaram com atendimentos na cidade, como os hotéis e restaurantes.

Porto Alegre registra 110 mil inadimplentes do IPTU

Terminou no fim de março, o prazo para regularizar o IPTU 2020 (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 em Porto Alegre. E até agora, cerca de 110 mil contribuintes não fizeram o pagamento e estão inadimplentes.

Os dados divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda no dia 30 do mês passado, mostraram 110.816 casos de inadimplência. O montante não pago chega a R$142,16 milhões.

Quando comparado com os índices de 2019 no mesmo período, a inadimplência teve um aumento de 48%. Neste ano, 13,2% dos contribuintes estão com IPTU atrasado na capital, contra 8,9% no ano passado.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.