Vagas de estágio terão que garantir 30% de ocupação dos candidatos negros no MP

Na última quinta-feira (16), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou uma portaria determinando a aceitação mínima de estagiários negros nos processos de seleção do Ministério Público. De acordo com o texto, as vagas de estágio que contarem com mais de 3 vagas, deverão garantir que, pelo menos, 30% dos aceitos sejam pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas.

Vagas de estágio terão que garantir 30% de ocupação dos candidatos negros (Imagem: Reprodução - Google)
Vagas de estágio terão que garantir 30% de ocupação dos candidatos negros no MP (Imagem: Reprodução – Google)

Atualmente, as seleções de estágio do Ministério Público são feitas por meio de concursos. Diferentemente das empresas privadas, os candidatos devem submeter-se a uma série de provas e avaliações para poder chegar à aprovação final. No entanto, mesmo com os níveis de classificação, aqueles declarados negros ou pardos deverão ter prioridade.  

Desse modo, ao sair o resultado final dos selecionados, o MP precisará garantir que 30% destes se enquadrem na categoria da política pública.

Segundo o CNMP, a decisão tem como finalidade garantir o ingresso dos negros nos espaços públicos e assim reforçar as ações antirracismo nesse setor.  

Fiscalização na declaração de estágio  

Para evitar que haja fraudes ou falsas informações, os selecionados pela cota racial precisarão comprovar suas declarações presencialmente. Desse modo, após a publicação da lista de classificação, os estudantes deverão assinar um termo confirmando o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

“Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada, informou o CNMP em seu site. 

Sobre as etapas de seleção  

Nos estágios públicos, as seleções variam de acordo com a disponibilidade de vagas em cada órgão. Normalmente, os informes sobre novas vagas são publicados por meio do Diário Oficial e também ficam disponível nos sites oficiais de cada administração.  

As etapas consistem em realizações de provas teóricas e práticas, na sequência é preciso apresentar as documentações necessárias, principalmente o comprovante de matrícula da universidade em que está vinculado.

Outro ponto importante é ficar atento ao nível educacional exigido, determinado de acordo com a quantidade de períodos cursados.  

Para quem está próximo da formatura, a candidatura fica inviável tendo em vista que o tempo mínimo de aceite nos estágios é entre 6 a 12 meses. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.