Na última quinta-feira (16), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou uma portaria determinando a aceitação mínima de estagiários negros nos processos de seleção do Ministério Público. De acordo com o texto, as vagas de estágio que contarem com mais de 3 vagas, deverão garantir que, pelo menos, 30% dos aceitos sejam pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas.
Atualmente, as seleções de estágio do Ministério Público são feitas por meio de concursos. Diferentemente das empresas privadas, os candidatos devem submeter-se a uma série de provas e avaliações para poder chegar à aprovação final. No entanto, mesmo com os níveis de classificação, aqueles declarados negros ou pardos deverão ter prioridade.
Desse modo, ao sair o resultado final dos selecionados, o MP precisará garantir que 30% destes se enquadrem na categoria da política pública.
Segundo o CNMP, a decisão tem como finalidade garantir o ingresso dos negros nos espaços públicos e assim reforçar as ações antirracismo nesse setor.
Fiscalização na declaração de estágio
Para evitar que haja fraudes ou falsas informações, os selecionados pela cota racial precisarão comprovar suas declarações presencialmente. Desse modo, após a publicação da lista de classificação, os estudantes deverão assinar um termo confirmando o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site.
Sobre as etapas de seleção
Nos estágios públicos, as seleções variam de acordo com a disponibilidade de vagas em cada órgão. Normalmente, os informes sobre novas vagas são publicados por meio do Diário Oficial e também ficam disponível nos sites oficiais de cada administração.
As etapas consistem em realizações de provas teóricas e práticas, na sequência é preciso apresentar as documentações necessárias, principalmente o comprovante de matrícula da universidade em que está vinculado.
Outro ponto importante é ficar atento ao nível educacional exigido, determinado de acordo com a quantidade de períodos cursados.
Para quem está próximo da formatura, a candidatura fica inviável tendo em vista que o tempo mínimo de aceite nos estágios é entre 6 a 12 meses.
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