O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo 16 do marco do saneamento, que previa que os contratos atuais com as empresas do setor poderiam ser renovados por um prazo máximo de 30 anos até o dia 31 de março de 2022. O veto pode acelerar o processo de licitação dos serviços de água e esgoto em mais de mil municípios brasileiros.
O artigo permitia a formalização e prorrogação de contratos em situação irregular, o que agora vai perder a validade.
De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil tem hoje 1.519 municípios com contratos de coleta de esgoto irregulares, vencidos, precários ou até que estão sem a prestação do serviço.
O presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, disse que “A transição de modelo estava acertada. Agora, a empresa estatal não só não poderá mais renovar seu contrato por 30 anos como também vai perder os contratos irregulares em sua área de atuação”, comentou.
Esse artigo foi vetado e incluído no texto como uma parte do acordo fechado para facilitar a aprovação do projeto na Câmara e no Senado. A ideia é convencer, principalmente, os parlamentares do Nordeste e ligados aos governadores que comandam essas estatais.
Porém, não foi definida uma data para esse veto do presidente entrar na pauta do Congresso ainda.
Na quinta-feira (16), em transmissão ao vivo, o presidente pediu para que o Congresso mantivesse esse veto:
“Espero que o Congresso mantenha o veto, porque permite às estatais, sem licitação, ficar por até 30 anos nessa área. Eu não vou generalizar. A gente sabe que essa área é problemática em muitos estados e municípios, então a iniciativa privada é muito bem-vinda. Agora, se estivesse dando certo o setor público nessa área, não teríamos cem milhões de pessoas no Brasil sem esgoto e 35 milhões sem água potável”, disse Bolsonaro.
Por enquanto, os contratos irregulares ainda que percam a validade, isso não vai significar uma mudança repentina nos serviços de água e esgoto.
Os governadores estão receosos que essa não renovação dos contratos desvalorize as estatais do setor antes de elas serem vendidas.
