Após marco do saneamento mil cidades terão que renovar contrato de água e esgoto

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo 16 do marco do saneamento, que previa que os contratos atuais com as empresas do setor poderiam ser renovados por um prazo máximo de 30 anos até o dia 31 de março de 2022. O veto pode acelerar o processo de licitação dos serviços de água e esgoto em mais de mil municípios brasileiros. 

Após marco do saneamento mil cidades terão que renovar contrato de água e esgoto
Após marco do saneamento mil cidades terão que renovar contrato de água e esgoto (Foto: Google)

O artigo permitia a formalização e prorrogação de contratos em situação irregular, o que agora vai perder a validade.

De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil tem hoje 1.519 municípios com contratos de coleta de esgoto irregulares, vencidos, precários ou até que estão sem a prestação do serviço.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, disse que “A transição de modelo estava acertada. Agora, a empresa estatal não só não poderá mais renovar seu contrato por 30 anos como também vai perder os contratos irregulares em sua área de atuação”, comentou.

Esse artigo foi vetado e incluído no texto como uma parte do acordo fechado para facilitar a aprovação do projeto na Câmara e no Senado. A ideia é convencer, principalmente, os parlamentares do Nordeste e ligados aos governadores que comandam essas estatais. 

Porém, não foi definida uma data para esse veto do presidente entrar na pauta do Congresso ainda. 

Na quinta-feira (16), em transmissão ao vivo, o presidente pediu para que o Congresso mantivesse esse veto:

“Espero que o Congresso mantenha o veto, porque permite às estatais, sem licitação, ficar por até 30 anos nessa área. Eu não vou generalizar. A gente sabe que essa área é problemática em muitos estados e municípios, então a iniciativa privada é muito bem-vinda. Agora, se estivesse dando certo o setor público nessa área, não teríamos cem milhões de pessoas no Brasil sem esgoto e 35 milhões sem água potável”, disse Bolsonaro.

Por enquanto, os contratos irregulares ainda que percam a validade, isso não vai significar uma mudança repentina nos serviços de água e esgoto.

Os governadores estão receosos que essa não renovação dos contratos desvalorize as estatais do setor antes de elas serem vendidas.

 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.