PONTOS CHAVES
- Salário mínimo em 2021 pode ser de R$1.066
- Com o valor, o piso não terá aumento real
- Segundo pesquisa do Dieese, a quantia ideal deveria ser bem maior
O Ministério da Economia através de sua Secretaria de Politica Econômica, comunicou ontem, 15, a redução para 2,09% de sua projeção para a inflação deste ano através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC é a base usada pelo governo para realizar a correção anual do salário mínimo.
Caso esta previsão de queda pelo governo venha a se concretizar, e não aconteça uma alteração no cálculo, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano provavelmente será mais baixo que o valor da estimativa anterior.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tinha previsto que o salário mínimo em 2021 fosse de R$ 1.079, levando em conta uma variação para o INPC de 3,28% neste ano. Atualmente, o salário base é de R$ 1.045.
Se a projeção mais recente para o INPC de 2,09% se concretizar este ano, a correção pelo INPC vai a partir do início do ano que vem, elevar o salário mínimo para R$1.066. Este valor fica R$12,15 mais baixo que os R$1.079 previstos no mês de abril.
O salário mínimo é a referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As projeções para o novo salário mínimo de 2021, podem sofrer diversas alterações ao longo desse ano, sempre tendo como parâmetro as projeções de inflação para 2020.
É determinando pela Constituição que o salário mínimo deve obrigatoriamente ser corrigido, pelo menos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Sem aumento real
Na LDO remetida ao Congresso este ano, é previsto que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, baseado nas projeções do INPC. Se isso se confirmar, não existirá um “ganho real” que significa que o poder de compra do trabalhador não vai mudar.
Esta já foi a realidade do salário definido para este ano, quando a equipe econômica reajustou o mínimo, com base somente na inflação de 2019.
Com esta prática, o governo em exercício alterou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A politica de reajustes com base na inflação e na variação do PIB foi utilizado entre 2011 a 2019, porém, nem sempre o salário mínimo teve uma elevação maior que a inflação.
Nos anos de 2017 e 2018, foi conferido o reajuste apenas considerando a inflação, pois o PIB registrado em 2015 e 2016 retraiu. Com isso, para obedecer a politica de ganhos reais, somente a inflação foi usada como base para determinar o aumento.
Impacto nas contas públicas
Quando o governo federal autoriza um reajuste menor para o salário mínimo, acaba gastando menos também. Isto acontece, pois os benefícios previdenciários não podem ter valor inferior ao do salário mínimo.
Os cálculos do governo em 2020, apontam que para cada R$1 de aumento do salário mínimo é gerada uma despesa de cerca de R$355 milhões.
Sendo assim, um reajuste R$ 12,15 mais baixo para o salário mínimo em 2021 equivaleria uma queda de cerca de R$ 4,3 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Salário Mínimo deveria ser bem maior
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo para dar conta do sustendo de uma família com dois adultos e duas crianças deveria ser de R$4.595,60 no mês de junho.
Para fazer o cálculo do salário ideal, foi usado como base o valor da cesta básica em São Paulo, a mais cara de todo o país. Segundo o Dieese, o preço da cesta no mês passado foi de R$547,03.
Comparando com o mês de maio, a cesta básica teve uma queda de 1,68% em seu preço em junho. Porém quando observamos o acumulado do ano, os preços dos alimentos subiram 8%.
O Dieese realiza o cálculo o preço dos alimentos da cesta básica em 16 capitais brasileiras. Deste total, 10 cidades, incluindo as três capitais do Sul e as quatro do Sudeste apresentaram redução no custo das cestas básicas.
Nas outras cidades pesquisadas, os custos ficaram mais altos quando comparado ao mês de maio.
No mês passado, para comprar todos os itens que compõem uma cesta básica, o profissional precisou trabalhar em média 99 hora e 36 minutos.
