Governo federal lança mais um programa de empréstimos. Nessa quarta-feira (15), o Senado aprovou um projeto que tem como finalidade conceder crédito para empresas que tenham uma receita bruta de até R$ 10 milhões por ano. A proposta foi encaminhada para o Congresso e deverá ser validada antes de virar lei definitiva.
De acordo com a equipe administrativa, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos tem como finalidade minimizar os impactos da crise econômica do novo coronavírus para os mais variados setores através da concessão de créditos.
Seu texto começou a ser desenvolvido ainda em abril, mas só entrou em vigor na tarde de ontem (15).
Dessa forma, os empresários que tenham um faturamento anual de até R$ 10 milhões, poderão solicitar empréstimos com o parcelamento em até 36 meses. A ideia é que o valor seja utilizado para quitar os salários e verbas trabalhistas dos funcionários.
Sugestões e alterações da MP
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, terão acesso ao programa as empresas que tenham uma renda entre R$ 360 mil até R$ 10 milhões. A folha de pagamento será de 100% durante um período de 4 meses.
A quantia deverá ser até duas vezes maior que o salário do servidor e o montante concedido como crédito só pode ser utilizado para as verbas trabalhistas.
Já para empresas com faturamento inferior aos R$ 360 mil, as linhas de crédito deverão suprir até 40% da receita anual e os recursos ficaram livres para a utilização conforme desejar o empresário. No entanto, eles não podem ser aplicados para a geração de lucros.
Setores contemplados com o crédito para empresas
Os empréstimos poderão ser ofertados para as seguintes categorias:
- Empresários;
- Sociedades empresárias e cooperativas, exceto as sociedades de crédito;
- Sociedades simples;
- Organizações da sociedade civil;
- Empregadores rurais;
- Organizações religiosas.
Formas de pagamento
O prazo para a quitação total do empréstimo será de 36 meses, tendo como período de carência 6 meses até começar a prestação de contas. Durante essa fase, haverá uma capitalização de juros de 3,75% ao ano.
Os bancos que desejarem aderir a modalidade deverão formalizar o interesse até o dia 31 de outubro de 2020, e o Congresso tem até 31 de julho para aprovar o projeto, caso contrário ele será suspenso.
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