Bancos não podem ter acesso aos valores do auxílio emergencial para a quitação de dívidas. Nessa quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe as instituições bancárias de confiscar os valores do coronavoucher para os clientes inadimplentes. A decisão foi de autoria dos deputados Alexandre Leite (SP) e Efraim Filho (PB) e deverá ser avaliada pelo Senado.
Mediante a crise econômica motivada pelo novo coronavírus, milhares de brasileiros precisaram recorrer ao governo federal para poder manter sua sustentabilidade. Dessa forma, o poder público desenvolveu o auxílio emergencial, com a finalidade de segura-los durante o período de instabilidade financeira.
Acontece que há muitos cidadãos em dívida com instituições bancárias. Serviços como empréstimos e financiamentos, atrasos em cartões de crédito ou cheque especial, fizeram com que muitos ficassem sem acesso ao pagamento do auxílio.
Uma vez em que a Caixa Econômica envia os valores de R$ 600 para as contas dos cadastrados, o benefício estava sendo travado sob a justificativa de ordem da Justiça para pagamento de uma dívida.
Diante das denúncias e reclamações, os parlamentares começaram a elaborar uma proposta para solucionar os casos.
Projeto proíbe retirada do auxílio emergencial
Dessa forma, nos últimos dias foi estruturado um texto com a finalidade de impedir os entraves na liberação do coronavoucher.
De acordo com os gestores responsáveis pela elaboração da lei, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão que tem o recurso federal como única forma de renda para sustento.
“Nós recebemos várias reclamações de pessoas que perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos”, disse o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), afirmando que a retirada antecipada deve ser vista como uma injustiça para esse grupo.
“Trata-se de uma situação pontual, mas que bem exemplifica o drama a que estão sujeitos milhões de brasileiros, impedidos pela falta de clareza da legislação, de aplicação equivocada das leis já existentes e da burocracia estatal para o recebimento de recursos indispensáveis à sua sobrevivência”, justificam os parlamentares que agora aguardam a aprovação do Senado para tornar a medida uma lei definitiva.
