Está devendo no banco? Auxílio emergencial não pode pagar a dívida!

Bancos não podem ter acesso aos valores do auxílio emergencial para a quitação de dívidas. Nessa quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe as instituições bancárias de confiscar os valores do coronavoucher para os clientes inadimplentes. A decisão foi de autoria dos deputados Alexandre Leite (SP) e Efraim Filho (PB) e deverá ser avaliada pelo Senado

Está devendo no banco? Auxílio emergencial não pode pagar a dívida! (Imagem: Reprodução - Google)
Está devendo no banco? Auxílio emergencial não pode pagar a dívida! (Imagem: Reprodução – Google)

Mediante a crise econômica motivada pelo novo coronavírus, milhares de brasileiros precisaram recorrer ao governo federal para poder manter sua sustentabilidade. Dessa forma, o poder público desenvolveu o auxílio emergencial, com a finalidade de segura-los durante o período de instabilidade financeira. 

Acontece que há muitos cidadãos em dívida com instituições bancárias. Serviços como empréstimos e financiamentos, atrasos em cartões de crédito ou cheque especial, fizeram com que muitos ficassem sem acesso ao pagamento do auxílio 

Uma vez em que a Caixa Econômica envia os valores de R$ 600 para as contas dos cadastrados, o benefício estava sendo travado sob a justificativa de ordem da Justiça para pagamento de uma dívida.

Diante das denúncias e reclamações, os parlamentares começaram a elaborar uma proposta para solucionar os casos.  

Projeto proíbe retirada do auxílio emergencial 

Dessa forma, nos últimos dias foi estruturado um texto com a finalidade de impedir os entraves na liberação do coronavoucher.

De acordo com os gestores responsáveis pela elaboração da lei, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão que tem o recurso federal como única forma de renda para sustento.  

 “Nós recebemos várias reclamações de pessoas que perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos”, disse o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), afirmando que a retirada antecipada deve ser vista como uma injustiça para esse grupo.  

“Trata-se de uma situação pontual, mas que bem exemplifica o drama a que estão sujeitos milhões de brasileiros, impedidos pela falta de clareza da legislação, de aplicação equivocada das leis já existentes e da burocracia estatal para o recebimento de recursos indispensáveis à sua sobrevivência”, justificam os parlamentares que agora aguardam a aprovação do Senado para tornar a medida uma lei definitiva.  

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.