Foi editado pelo governo, o decreto que trata da ampliação do período do programa que autoriza a redução de jornada e de salário, e também a suspensão de contrato de trabalho. Este programa foi concebido em meio a pandemia do coronavírus para evitar as demissões em massa que poderiam acontecer.
O decreto já está publicado no Diário Oficial da União de hoje (14), com a assinatura de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes.
Originalmente quando a MP foi sancionada e convertida em lei, ela previa a suspensão dos contratos de trabalho por no máximo dois meses e a redução de jornada e salários em até 70% por três meses.
Já com o decreto publicado hoje, fica autorizado a redução da jornada e do trabalho por mais 30 dias, resultando em quatro meses (120 dias) desde o anuncio da MP.
A suspensão dos contratos teve um aumento de 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).
A suspensão do contrato de trabalho vai poder ser aplicada de forma fracionada, em períodos seguidos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não poderá ultrapassar o prazo máximo de 120 dias.
Os trabalhadores intermitentes terão direito ao valor de R$600 pelo período adicional de um mês, que começa a contar após o fim do prazo de três meses.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o funcionário deve permanecer empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período após o fim do acordo firmado entre ele e a empresa que trabalha.
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego.
Extensão do auxilio emergencial em dois meses
Considerando as conversas entre o ministro da Economia Paulo Guedes com interlocutores do meio político, a extensão do auxílio que no total será de R$1,2 mil por pessoa, e já está definida entre ele e o presidente Jair Bolsonaro. O presidente inclusive, foi convencido por Guedes a agir desta forma.
O valor de R$1,2 mil até o momento será pago da seguinte forma:
- No fim de julho, será feito um pagamento de R$500
- Nos primeiros dias de agosto, um pagamento de R$100
- Ainda no mês de agosto, seriam pagas mais duas parcelas de R$300
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