FGTS, INSS, benefícios e férias: TUDO o que muda com a redução de jornada e suspensão de contrato

 

A redução de jornada e suspensão de contrato já é uma realidade. Conhecida como MP Trabalhista, a medida provisória 936 publicada no último 1º de abril mudou uma série de regras e leis sobre o contrato de trabalho. Saiba como isso pode mudar seus direitos e benefícios.

FGTS, INSS, benefícios e férias: TUDO o que muda com a redução de jornada e suspensão de contrato
FGTS, INSS, benefícios e férias: TUDO o que muda com a redução de jornada e suspensão de contrato (Imagem: Reprodução Google)

Regras gerais da MP Trabalhista

A medida criou o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, o que possibilita ao empregador o corte proporcional nas jornadas de trabalho e nos salários dos funcionários.

Também foi estipulado o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda, para complementar a renda dos trabalhadores que tiverem cortes no salário.

Em linhas gerais funciona assim: a empresa reduz a carga horária junto com o salário do empregado, para completar o salário, o governo paga o benefício emergencial com base no percentual cortado.

O valor do benefício tem como base o valor do seguro-desemprego, A parcela do seguro depende do seu salário médio, a média dos 3 últimos salários.

A partir da faixa do seu salário médio que você pode calcular o valor da sua parcela do seguro-desemprego:

Faixas do Salário Médio Cálculo do Seguro-desemprego
Até R$ 1.599,61 80% do salário médio
Entre R$ 1.599,61 e R$ 2.666,29 50% da diferença do salário médio e o piso de R$ 1.599,61 + R$ 1.279,69
Acima de R$ 2.666,29 Parcela fixa de R$ 1.813,03

Sabendo o valor do seu seguro-desemprego é possível calcular qual seria o seu salário em um possível corte.

Existem 3 faixas de cortes salariais, são elas:

  • 25% – O trabalhador recebe: 75% do salário + 25% do seguro-desemprego;
  • 50% – O trabalhador recebe 50% do salário + 50% do seguro-desemprego;
  • 75% – O trabalhador recebe 25% do salário + 75% do seguro-desemprego.

É importante lembrar que embora utilize o mesmo cálculo, o benefício não é uma antecipação do seguro-desemprego. Após o período, se demitido sem justa causa, o trabalhador continua tendo direito ao seguro.

O prazo máximo para a empresa cortar os salários são 90 dias, após o período o trabalhador também goza de mais 90 dias de estabilidade, ou seja, quando retornar ao tempo normal de trabalho o funcionário não poderá ser demitido.

Para quem trabalha sob contrato de trabalho as regras são diferentes, segundo a MP, a empresa pode suspender o contrato, assim como os pagamentos, por 60 dias. Nestes casos, a outra parte recebe 100% do seguro.

Como fica o recolhimento do FGTS e o INSS durante o período

Como o valor de recolhimento dos dois benefícios incide sobre o valor do salário, para quem tiver o contrato suspenso não haverá recolhimento para o FGTS nem para a previdência social.

Nos casos de corte de salário, o valor recolhido também será proporcional. Assim, se empresa cortar 50% do salário,  o recolhimento do FGTS e do INSS também vai cair pela metade.

Para os trabalhadores com o contrato suspenso, a medida vai interferir na contagem de tempo para se aposentar, já que não haverão contribuições no período. 

O período interfere no 13º salário?

Apenas para quem trabalha sob regime de contrato. Os meses de suspensão não serão contabilizados para a proporcionalidade do 13º.

Para quem apenas tiver redução na jornada e no salário, o valor do 13º em 2020 permanece inalterado, já que tem como base o último salário integral pago ao funcionário e não tem vínculo com a redução de jornada e suspensão de contrato.

Corte de salários afeta auxílio-creche, convênio e outros benefício?

Confira os benefícios do trabalhador que permanecem inalterados mesmo com o corte na jornada de trabalho:

  • Plano de Saúde ✓
  • Plano Odontológico ✓
  • Auxílio Creche ✓
  • Previdência Privada ✓
  • Auxílio Funeral ✓
  • Férias + adicional de 1/3  ✓

Dois casos especiais são o vale refeição e o vale transporte. Com relação ao vale refeição, a medida não deixa clara a obrigatoriedade para empresa, que pode interromper o benefício de quem não for ao trabalho.

Já para o vale transporte, está claro que só continuarão recebendo os funcionários que continuam indo à empresa.

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Sandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.
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