Trabalhadores poderão ser “emprestados” entre empresas em nova ação do Governo

Governo desenvolve mais uma medida provisória que tem como finalidade garantir a empregabilidade da população durante a crise. De acordo com uma reportagem do portal Estadão, o ministério da economia e a secretaria do trabalho estão estruturando um texto que permitirá que os trabalhadores sejam ‘emprestados’ para outras empresas. A defesa da proposta alega que a ação reduzirá o número de demissões e amplificará os setores que estão com demandas maiores.  

Trabalhadores poderão ser 'emprestados' entre empresas em nova ação do governo (Imagem: Reprodução - Google)
Trabalhadores poderão ser ’emprestados’ entre empresas em nova ação do governo (Imagem: Reprodução – Google)

O projeto ainda não foi validado e deverá passar pela aprovação do presidente, Jair Bolsonaro, nos próximos dias. Seu texto autoriza que a empresa na qual o funcionário esteja contratado, possa concedê-lo para uma firma parceira durante um período de 120 dias.

Nesse tempo, as despesas do servidor serão custeadas pela contratante que deverá receber a devolutiva da marca filial.  

Para poder participar dessa tramitação, o trabalhador deverá concordar com a concessão, comprovando isso por meio de um documento escrito. Entre as principais vantagens, está a isenção da demissão sem justa causa, durante o período em que ele estiver emprestado.  

Pontos da MP 

O texto garante que o trabalhador goze de todos os direitos presentes em seu contrato de trabalho original. Seu salário não poderá ser alterado, a não ser que haja um aumento da jornada de trabalho, fazendo com que a quantia seja amplificada.  

No entanto, ele deverá ficar 100% a disposição em caso de solicitações para atividades de mão de obra em período noturno, nas quais o coloque em condições insalubres e perigosas. Não haverá a possibilidade de negociação e a sua participação será obrigatória 

O contrato poderá ser modificado pela nova empresa, desde que a empresa anterior valida as alterações. Qualquer novo acordo deve ser articulado entre as duas contratantes e devidamente aprovado (documentalmente) pelo empregado. O funcionário continuará com direito a contribuição previdenciária e recolhimento ao FGTS. 

Demais medidas para o trabalhador 

Atualmente, para conter os impactos do coronavírus, o governo já aprovou a redução da jornada de trabalho e salário durante um período de três meses, e também passou a se responsabilizar pelo pagamento do seguro desemprego.

Aqueles que forem suspendidos ou tiverem suas rendas cortadas parcialmente, receberão as demais quantias por meio do poder público.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.