O novo marco do saneamento básico será sancionado nesta quarta-feira, 15, pelo governo e irá possibilitar uma concorrência maior no setor, dominado por empresas públicas atualmente. Foram mais de dois anos de debates e medidas provisórias que perderam a validade e somente este ano, o Congresso aprovou o texto em 24 de junho.
Ainda é analisado pela Secretaria-Geral da Presidência e pela Casa Civil possíveis vetos no texto. A possibilidade de vetos foi negociada com o Senado como forma de acelerar a tramitação do texto. Se os Senadores tivessem realizado mudanças, o texto teria que retornar para a Câmara.
O governo queria fazer um evento no Palácio do Planalto para comemorar a sanção. Porém, devido a contaminação pelo coronavírus do presidente Jair Bolsonaro, o evento poderá ser alterado. O marco do saneamento é tido como um dos principais atrativos para os investimentos privados nos próximos anos.
Estatais
As empresas estatais que foram contrárias a aprovação da nova lei, agora lançam uma ofensiva com objetivo de que o governo flexibilize as condições para tomada de empréstimos no setor público, já que atualmente elas dependem dos limites de estados e municípios para operações de crédito.
As empresas alegam que será complicado concorrer com o setor privado se o teto para operações de crédito do setor de saneamento continuar tendo que obedecer o limite de exposição dos bancos ao setor público. O pedido é apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, mas esbarra na oposição da equipe econômica.
Número de pessoas sem saneamento impressiona
Os números de pessoas sem acesso ao saneamento básico no Brasil impressionam e chegam a quase metade de toda a população. Esse grupo, por sua vez, não tem acesso à rede de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas não possuem água potável.
Para se ter uma ideia da gravidade, os resultados são piores do que países como o Iraque que já enfrentou várias guerras.
Por conta da falta de saneamento básico, uma média de 230 milhões de pessoas são internadas todos os anos por problemas relacionados a falta dos serviços, de acordo com o instituto Trata Brasil.
É disso que o novo marco regulatório do saneamento básico vai tratar, o objetivo é melhorar este cenário. O projeto deve alterar a maneira como os contratos de prestação de serviço são concebidos entre as prefeituras e as companhias estaduais de saneamento.
