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O governo federal determinou em um decreto publicado na última quarta, 01, regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. A partir de 2021, a primeira parcela vai ser paga junto com o beneficio de agosto, e a segunda parte do abono virá com o benefício de novembro.

Boleto Nubank antec13° salário do INSS: Como ficam os pagamentos em 2021?ipa pagamento do auxílio emergencial e FGTS; veja como usar
13° salário do INSS: Como ficam os pagamentos em 2021? (Imagem: FDR)
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Até o momento, a antecipação do 13º salário do instituto necessitava de um decreto presidencial, mas com a mudança, esta obrigatoriedade caiu.

De acordo com o texto, o 13º será pago para pessoas que recebem auxílio por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

A primeira parcela vai equivaler a até 50% do valor do benefício e vai ser paga na competência de agosto.

Geralmente, os pagamentos dessa competência são feitos nos últimos cinco dias úteis de agosto e segue até os cinco dias úteis de setembro. As datas do depósito são organizados de acordo o valor e o digito final do cartão do benefício.

Já a segunda parcela equivalerá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela. O dinheiro será creditado com o benefício de novembro.

Da mesma forma que a acontece com a primeira parcela, a segunda geralmente é depositada na conta entre os cinco últimos dias úteis de novembro e os primeiros de dezembro, também a depender do valor e do digito final do cartão do benefício. No final deste ano, as datas de pagamento de 2021 devem ser divulgadas.

13° do INSS de 2020 foi pago antecipadamente

Em decorrência da pandemia do coronavírus, o governo decidiu antecipar o pagamento do 13º salário do INSS deste ano como uma forma de atenuar a crise econômica. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do abono foi depositada entre 25 de maio e 5 de junho.

Tempo de contribuição será alterado

O decreto assinado por Bolsonaro, promove também outras alterações nas regras da Previdência Social. As mudanças incluem a mudança na forma de contagem do tempo de contribuição para aposentadoria.

A nova medida diz que o tempo de contribuição será contado em meses de competência e não mais em dias. Se uma pessoa for demitida no dia 12 de agosto, por exemplo, ela só tinha 12 dias contados como válidos.

Agora com o novo decreto, na competência em que o salário de contribuição for igual ou maior ao limite mínimo mensal, o mês inteiro será computado, independente dos dias trabalhados.

Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.