Após anunciar data de reabertura das unidades presenciais, servidores do INSS contestam decisão. Na última semana, o governo federal e a administração do Instituto Nacional do Seguro Social confirmaram que as agências voltarão a funcionar no próximo dia 13. A notícia pareceu positiva para alguns beneficiários que desejam resolver suas burocracias, mas foi reprovada pelos profissionais que prestam serviço para o órgão.
Mediante ao pronunciamento do governo, os servidores começaram a apontar uma série de irregularidades no processo de reabertura, afirmando que a decisão poderia gerar uma greve sanitária.
Muitos alegam que não há estrutura e condições de trabalhos para recepcionar o público do INSS, uma vez em que todos são considerados grupos de risco por terem mais de 60 anos.
“A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) fez todos os alertas e fez denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Orientamos os trabalhadores a não se apresentarem nas unidades e estamos organizando uma ‘greve sanitária’, por sobrevivência.”, informou Moacir Lopes, presidente da Fenasps, que está atuando em parceria com os servidores para travar o processo de retomada.
De acordo com a Fenasps, a reabertura das sedes do INSS poderá gerar um efeito negativo para o quadro de infectados pela pandemia do novo coronavírus em todo o território nacional.
“Essa não é a função deles. Vamos responsabilizar todos os gestores se ocorrer tragédias e mortes de servidores”, enfatizou Lopes.
Especialista em direito do trabalhador, Bruno Conti, do escritório Wagner Advogados Associados, afirmou que mesmo sob uma série de medidas de segurança para evitar a contaminação, ainda assim é preciso repensar nos riscos de uma possível greve sanitária.
“A princípio, a administração pode vir a exigir a compensação das horas paradas. Mas, dependendo do período da paralisação, o servidor corre o risco de ver seu gestor abrir um processo administrativo disciplinar (PAD)”, destacou Conti.
Pronunciamento do INSS
Em meio as críticas, a administração do INSS reforça que está desenvolvendo um estudo intitulado de “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”.
No planejamento o órgão registra que haverá um processo de retomada gradual, extremamente seguro, cumprindo todas as determinações impostas pela Organização Mundial de Saúde.
“Além disso, o INSS terá um portal com as informações em tempo real sobre o retorno, que em breve será disponibilizado ao público. Nesse portal, constará quais agências estão abertas, quantos agendamentos foram disponibilizados, além de outras informações de interesse do cidadão”, destacou o órgão.
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