Os contribuintes ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, devem ficar atentos as novas mudanças compartilhadas nesta quarta-feira (1º) pelo órgão. Com decreto publicado, a partir de agora a concessão de benefícios tem regras diferentes.
De acordo com o Decreto nº 10.410, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a partir de agora o INSS em vez de considerar o número de dias trabalhados em um mês, será levado em conta o mês inteiro.
Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, esta nova contagem já está válida e será destinada para as competências em que o salário de contribuição for igual ou superior ao limite mínimo mensal.
Ainda de acordo com ele, o objetivo do decreto é de realizar a consolidação de todas as mudanças implementadas nas áreas de planos de custeio e benefícios do INSS, que foram implementadas nos últimos 10 anos.
Além destes pontos, também incluir e compatibilizar as regras com a Nova Previdência, aprovada no ano passado. Em nota apresentada também à imprensa, secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, dá mais detalhes sobre o processo.
“Com o novo regulamento, os cidadãos serão melhor esclarecidos sobre os seus direitos e deveres perante a Previdência Social”, finaliza quando destacada a maior clareza para neste ponto, principalmente aos que lidam diariamente com a legislação previdenciária.
No texto do decreto ainda é pontuado as regras de complementação, agrupamento e utilização de contribuição excedente de uma competência em outra, além de outras questões ligadas à reforma da Previdência.
Para o ministério da economia, os itens detalhados na reforma ainda não estavam sendo colocados em prática de forma efetiva. Com o decreto, a previsão é de uma maior regularidade no cumprimento das medidas.
Como, por exemplo, para a exigência para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado e tempo de contribuição. Ainda considera unificação da cota do salário-família pelo valor mais alto, e não mais dividido por faixas salariais.
É importante destacar que algumas mudanças já estavam em vigor pelo INSS, mas com o decreto foram consolidadas. Como a de inclusão de novos segurados, por exemplo, os motoristas de aplicativos, trabalhadores intermitentes, artesãos e repentistas.
