Vetado por Bolsonaro, projeto que impedia inclusão do CPF no SPC e Serasa não ganha força

Projeto de lei que livraria os brasileiros das dívidas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Nessa quarta-feira (01), o chefe de estado vetou a medida provisória que ausentava o nome dos inadimplentes das listas do SPC e do Serasa. Sua decisão foi publicada no Diário Oficial da União e passa a ter validade imediata. De acordo com Bolsonaro, a proposta poderia gerar uma elevação no índice de contas não pagas.  

Vetado por Bolsonaro, projeto que impedia inclusão do CPF no SPC e Serasa não ganha força (Imagem: Reprodução - Google)
Vetado por Bolsonaro, projeto que impedia inclusão do CPF no SPC e Serasa não ganha força (Imagem: Reprodução – Google)

O texto tinha sido desenvolvido como uma das medidas de contenção de crise do novo coronavírus. Com a chegada da pandemia em todo o território nacional, o número de desemprego foi amplificado, fazendo com que parte da população não conseguissem finalizar seus débitos.  

Na Câmara dos Deputados e no Senado, os parlamentares aprovaram sua primeira versão, alegando que dessa forma os cidadãos poderiam acumular recursos para poder lidar com a pandemia.

O tempo de suspensão no SPC e no Serasa seria temporário, apenas durante a fase crítica do novo coronavírus, mas ainda assim foi visto como uma ameaça para Bolsonaro.  

Justificativa presidencial 

Ao anular a medida, o presidente afirmou que estaria colocando em risco o desenvolvimento econômico no país e poderia incentivar uma educação de inadimplência difícil de ser retomada. Além disso, alegou que o texto resultaria em uma insegurança jurídica, ao permitir que fossem realizadas as revisões de atos já consolidados.  

Por fim, Bolsonaro relembrou que a decisão prejudicaria o funcionamento do mercado de crédito e também iria contrariar o interesse do público consumidor. Para poder dar seu veredito, o gestor esteve em reuniões com o ministro da economia, Paulo Guedes e recebeu recomendações da justiça por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Sobre o SPC Serasa 

Tem o CPF inscrito nesses programas todos os brasileiros que estão com débitos em aberto. A consulta é feita por meio da utilização do CPF, e resulta em proibições em solicitações de empréstimos, financiamentos e demais serviços financeiros.  

Quem fica com o famoso nome sujo, perde a oportunidade de comprar imóveis, tem solicitações de cartões de crédito negadas, entre outros pontos. O valor da dívida varia e é informado através do fornecedor que não recebeu sua quantia.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.