PONTOS CHAVES
- Empregados domésticos ficam descobertos com fim da MP 936
- Governo estuda a possibilidade de prorrogar a proposta
- Patrão pode adotar medidas temporárias para evitar demissões
Extensão da pandemia cria clima de instabilidade para os empregados domésticos. Com a permanência do novo coronavírus, milhares de brasileiros que trabalham prestando serviços domiciliares seguem sem previsão de retomada em seus contratos de trabalho.
Muitos dos trabalhadores dessa área tiveram suas jornadas reduzidas e foram segurados pelo BEm. No entanto, o benefício só tem validade por 90 dias, fazendo com que a categoria fique descoberta financeiramente e legalmente. Entenda mais no texto abaixo.
O BEm, benefício emergencial aos trabalhadores, foi desenvolvido através da medida provisória 936 na qual permite que o funcionário tenha seu sistema de trabalho reduzido, e receba parte do seu salário por meio do governo.
De acordo com o texto validado pelo governo federal, o empregador tem direito de suspender ou reduzir o tempo de trabalho de seu empregado doméstico por três meses.
Durante esse período, para poder manter o pagamento desse grupo, a secretaria de trabalho e o ministério da economia assumem a responsabilidade dos valores cortados.
Quem teve o contrato suspenso, tem 100% da quantia paga pelo governo. O mesmo se aplica para reajustes de até 70% que também passam a ser de responsabilidade do poder público.
Fim da MP
Em tese, os empregados com os contratos alterados estão segurados pela união. No entanto, por só ter validade de 90 dias, a medida precisa ser renovada, caso contrário os beneficiários ficaram descobertos.
Mediante a este cenário, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou no último dia 29 que o texto deverá ser prorrogado através de um decreto presidencial.
Bianco explicou que a decisão será necessária para garantir que não só os empregados domésticos como demais trabalhadores de outras áreas não sejam demitidos definitivamente.
A ideia é que a prorrogação aconteça por mais dois meses, permitindo assim que os contratos permaneçam suspensos sem que os servidores fiquem desempregados. Segundo Bianco, a renovação da proposta deverá ser feita nos próximos dias, a depender da agenda dos demais projetos.
Sobre tal afirmação, o Ministério da Economia informou que está de fato estudando a proposta e que deverá se pronunciar em breve.
Novo acordo será necessário
Bianco explicou ainda que, se a prorrogação for validada, o contratante precisará renovar o benefício do seu funcionário. O secretário deixou claro que será preciso realizar um novo acordo e assim enviar a proposta para o governo.
Sobre esse procedimento, Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, explicou que será necessário fazer uma nova comunicação no e-Social. Caberá ao patrão enviar os dados do seu funcionário em uma versão atualizada de modo que permita que o governo faça as transações financeiras.
Medidas para segurança dos empregados domésticos
Avelino relembrou que Bolsonaro terá até 15 dias úteis para validar a proposta. Durante esse tempo, ele recomenda que as férias dos empregados sejam antecipadas, de modo que o mesmo possa receber seu salário sem a realização de suas atividades.
— Vale lembrar que essa escolha é do empregador, não é um acordo com o empregado. Basta que o patrão comunique que antecipará as férias — esclareceu Avelino.
Outra ação que poderá beneficia-lo é uma licença remunerada que funcionará de modo compensatório para os feriados nacionais.
— O feriado tem que cair num dia em que o trabalhador normalmente trabalharia — explicou.
No caso de um trabalhador que precisa ir nas segundas, quartas e sextas, se houver um feriado na quinta a patrão poderia ‘imprensar’ não exigindo sua presença.
