O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, está estudando uma alternativa para que seja ampliado o pagamento do seguro desemprego para mais duas parcelas.
O seguro desemprego é pago para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período da crise causada pela pandemia.
Ao ser aprovada, a medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um choque de R$16,1 bilhões nas contas públicas.
Sendo assim, os trabalhadores que recebem entre três e cinco parcelas do seguro, dependendo do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito, terão acréscimo no pagamento.
A medida entrando em vigor, aqueles que forem demitidos sem justa causa vão ter de cinco a sete parcelas do benefício para receber.
A votação está prevista para acontecer no dia 16 de julho, em uma reunião do Codefat. Depois da votação, caso haja a aprovação, os trabalhadores que forem dispensados entre os dias 20 de março e 31 de dezembro deste ano vão ter direito ao aumento do benefício.
Os responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, essa medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, na qual foi criado o orçamento de guerra.
“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou.
O valor a ser pago continuará levando em consideração a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores da dispensa do trabalhador.
Os pescadores artesanais, empregados domésticos e o trabalhador resgatado, podem receber até 1 salário mínimo, ou seja, R$1.045.
A parcela será liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior. O trabalhador pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego.
O trabalhador deve solicitar o benefício por meio do portal do governo. Para isso, será necessário fazer um cadastro para acessar o serviço, informando o CPF, nome, telefone e e-mail.
