Texto que determina o funcionamento da reforma da previdência em Minas Gerais, será aprovado após o prazo do governo federal. Nesse sábado (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Agostinho Patrus (PV), concedeu uma entrevista falando sobre os pontos da reforma. De acordo com ele, a elaboração da proposta ainda está em andamento e levará em média seis meses para chegar a sua versão final.
As votações terão início já na próxima semana, mas contarão com modificações sugeridas pelos próprios parlamentares.
O gestor afirmou que, apesar de já se ter pontuado as novas regras para a previdência dos servidores, a pauta ainda precisará ser debatida para que sua versão final proporcione melhorias tanto para o estado quanto para os cidadãos. Ele alegou que o tempo proposto para a tramitação do processo será seguido conforme determina a lei.
“Todo o rito necessário será seguido. Se os relatores das cinco comissões precisarem dos 40 dias necessários para entregar suas decisões, eles terão a garantia desse prazo. E as obstruções (trancamento das pautas por interferências parlamentares) são regimentais e poderão ser realizadas normalmente, serão respeitadas”, disse o presidente da ALMG.
No entanto, de acordo com a portaria 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a versão final das reformas, elaboradas pelos estados, deveriam ser aprovadas e enviadas para o Congresso até o dia 31 de julho deste ano. Desse modo, espera-se que Minas Gerais seja o único governo fora do prazo.
Questionado sobre quais os pontos de melhoria seriam propostos para os servidores no texto da reforma da previdência, Augustinho afirmou que trabalhará para garantir os patamares salariais e demais direitos.
Ele explicou que a transição deverá ocorrer de forma equilibrada, para que os próximos a se aposentar não sintam um impacto imediato nessa alteração.
“Os servidores não são os vilões. A expectativa de vida cresceu muito, 11 anos desde a constituição de 1980, tivemos questões inflacionárias sobre as aplicações financeiras, tivemos o fim dos fundos que foram sacados para cobrir dívidas estatais. A curva do déficit é impressionante, os efeitos da constituição de 1988 estão vindo agora. Os contratados que se tornaram efetivados, tudo isso está sendo cobrado, mas isso não é culpa dos servidores”, disse Patrus.
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