Anualmente, o salário mínimo precisa ser reajustado seguindo como parâmetro a inflação do ano anterior. No mês de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi enviado ao Congresso. Nele, estava previsto um piso salarial de R$ 1.079 para 2021. Vale ressaltar que, atualmente, o valor está em R$ 1.045.
Segundo o Governo Federal, a estimativa considerada é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é conhecido como inflação para famílias de baixa renda, e que seria de 3,19% em 2020.
O INPC é utilizado para calcular os reajustes do salário mínimo que são feitos anualmente. Basicamente, com a pandemia, inflação vem registrando quedas e vai fechar o ano, segundo algumas projeções, um pouco abaixo de 2,5%.
Com essas informações, o salário que, a princípio, seria de R$ 1.079, será na verdade R$ 1.070.
Alguns economistas acreditam que o governo precisa efetuar uma revisão, pois os cofres públicos podem ter prejuízo, caso mantenha o valor divulgado antes. “Se mantiver os R$ 1.079, vai ter um impacto no Orçamento muito grande. Então, provavelmente alguma revisão deve ser feita”, informou o economista André Braz, coordenador do IPC do FGV IBRE.
Com essas mudanças, o governo muda a política de aumento que vinha acontecendo em governos anteriores. Durante o mandato da petista Dilma Roussef, o aumento ocorria acima da inflação e continuou sendo implementada pelos últimos anos.
Essa política começou a funcionar a partir de 2012 e continuou assim até 2019, porém nem sempre conseguiu aumentar o salário mínimo acima da inflamação. Um exemplo disso são os anos de 2017 e 2018, pois nesses casos não houve um aumento grande.
Ao modificar o valor de reajuste, o governo garante uma economia nos cofres públicos. Isso acontece porque os benefícios previdenciários do INSS não podem ser menores que o valor do mínimo.
Segundo os cálculos do governo, cada R$ 1 a mais no salário mínimo, acarreta uma despesa extra para esse ano de mais de 355 milhões de reais. Por isso, é necessário aguardar a decisão final sobre o valor exato do piso.
