O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes pago aos trabalhadores brasileiros, e também um dos que mais traz dúvidas aos seus beneficiários. Para o caso dos empregados domésticos, existem algumas regras que precisam ser esclarecidas para evitar problemas.
3 regras sobre o seguro desemprego do empregado doméstico
- Valor
O valor do seguro desemprego para os empregados domésticos é de um salário mínimo, atualmente o valor é R$ 1.045. Além disso, podem ser pagas até 3 meses do benefício.
Outro ponto importante é que o benefício é pago a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior.
- Prazo de solicitação
Os trabalhadores domésticos têm um prazo menor para solicitação do seguro desemprego. Atualmente, o seguro-desemprego deverá ser requerido de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data de dispensa, nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados. Lembrando que, com a pandemia, as solicitações devem ser feitas de forma online.
- Documentos
Existem alguns documentos que devem ser apresentados na hora de solicitar o seguro desemprego, são eles:
- Deve ser apresentada a Carteira de Trabalho e Previdência Social e nela deve constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado(a) doméstico(a), durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
- Também deve ser apresentado o termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e
- Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
Solicitação online
Com a pandemia, as agências utilizadas para solicitação do seguro desemprego estão fechadas. Dessa forma, o pedido deve ser realizado de forma online, seja através do site ou por meio de um aplicativo.
Para solicitar, basta acessar o site do Ministério do Trabalho ou efetuar o download do aplicativo ‘Carteira de Trabalho Digital’. Lembrando que o app pode ser baixado de forma gratuita e está disponível para usuários Android e iOS.
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