Novidades podem ser implementadas no cenário de leis de trânsito no país, seguindo o projeto de Lei, no qual foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no último ano para a Câmara dos Deputados. Texto passou por mudanças na casa, e agora segue para votação.
Segundo o Projeto de Lei número 3.267, haverá mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Alguns dos pontos apresentados foram observados como polêmicos por grande parte dos brasileiros e também parlamentares.
Entre os pontos discutidos, estão o aumento no limite da pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e mudanças quanto a fiscalização da cadeirinha de crianças. Porém, depois de apresentado, o texto teve algumas alterações sob as medidas formuladas pelo presidente.
A pauta ficou sob a responsabilidade do parlamentar Juscelino Filho, responsável pela comissão do projeto, no qual realizou mudanças antes do texto seguir para o Câmara. De acordo com deputado, votação será realizada ainda nesta semana, depois de um ano de sua apresentação.
Caso o parecer seja positivo, texto ainda deverá passar por nova votação no Senado Federal e, por fim, segue para publicação e sanção presidencial.
Novas leis de trânsito a serem analisadas pela Câmara:
- Ampliação na pontuação da CNH
Seguindo o texto, uma nova tabela referente a quantos pontos o condutor terá que somar até a suspensão do uso da Carteira Nacional e Habilitação, será reformulado. Segundo proposta o limite máximo é de:
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
- 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
- 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.
- 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias
- Novos prazos para CNH
A CNH agora deverá ter diferentes prazos, estabelecendo perfis distintos aos condutores. Com isto, renovação será feita seguindo este calendário:
- 10 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade.
- 5 anos para motoristas de 50 a 70 anos.
- 3 anos para maiores de 70 anos
- 5 anos para motoristas profissionais
- Uso da cadeirinha
Inicialmente o projeto prescrevia apenas uma orientação ao condutor, mas foi derrubado. Agora, o uso dos dispositivos de retenção podem se tornar obrigatórios para crianças de até 10 anos de idades ou que tenham até 1.45 de altura. Idade minima para andar de motocicleta sobe para 10 anos.
