PONTOS CHAVES
- Licenciamento é obrigatório para circular com o veículo
- Pagamento pode ser feio pela internet
- IPVA e licenciamento são coisas diferentes
Em meio a pandemia do coronavírus, muitos tributos tiveram suas datas de pagamento adiadas em várias localidades pelo país. Porém em São Paulo, o pagamento do licenciamento SP 2020, documento que os proprietários de veículos precisam renovar todos os anos para circular, não foi adiado mesmo com a paralisação dos atendimentos presenciais.
Mediante o pagamento da taxa ao Detran, o órgão realiza a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) que é um documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.
O licenciamento é feito digitalmente em todo o país desde o dia 8 de maio, atendendo a deliberação nº180/19 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Conheça mais detalhes sobre o licenciamento SP 2020
O que é o Licenciamento?
O licenciamento é uma taxa anual que deve ser paga obrigatoriamente para todo dono de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, que autoriza sua circulação em vias públicas. Depois de licenciar o veículo é expedido anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.
Como quitar débitos atrasados
Antes de tudo você deve observar se possui débitos de IPVA, DPVAT e multas, pois o licenciamento só pode ser pago se todos os outros débitos pendentes do veículo estiverem quitados.
Caso a taxa não seja quitada até o último dia útil do mês relacionado ao número final da placa, haverá cobrança de multa e juros. Para consultar o valor pendente, entre no site da Secretaria da Fazenda e escolha a opção IPVA.
Se o licenciamento não tiver sido atualizado nos últimos dois anos, antes de efetuar o pagamento da taxa será preciso pedir o desbloqueio do sistema para pagamento do licenciamento do veículo à Secretaria da Fazenda, através do telefone 0800-170-110
Como pagar o licenciamento 2020?
Para pagar taxa de licenciamento será necessário o número do Renavam do veículo tanto para pagamento em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não será gerado nenhuma guia ou boleto.
O sistema bancário vai te mostrar os possíveis débitos relativo ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA. No caso de débitos, é necessário fazer o pagamento.
Onde efetuar o pagamento do Licenciamento?
Para pagar o licenciamento SP 2020 do veículo você pode se dirigir as agências bancárias, caixas eletrônicos ou pagar pela Internet, através do aplicativo do respectivo banco.
Até quando posso pagar?
Anualmente, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) publica um calendário contendo as datas finais para o licenciamento de veículos de passeio, ônibus, reboques e semirreboques registrados no Estado. O calendário é definido com base no número final da placa.
Veja as datas-limite para licenciar veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques no Estado de São Paulo em 2020:
- Final de placa 1: Abril
- Final de placa 2: Maio
- Final de placa 3: Junho
- Final de placa 4: Julho
- Finais de placa 5 e 6: Agosto
- Final de placa 7: Setembro
- Final de placa 8: Outubro
- Final de placa 9: Novembro
- Final de placa 0: Dezembro
Funcionamento do licenciamento 2020
Após o veículo ser registrado e emplacado, é obrigatório o pagamento anual da taxa de licenciamento para a emissão do respectivo CRLV, que libera a circulação do veículo em vias públicas.
Valor do licenciamento em 2020
De acordo com o site do Detran-SP a taxa é de R$ 93,87 para a emissão do CRLV. Desde o dia 8 de maio, o documento passou a ser totalmente digital e com isso, não é mais realizada entrega pelos Correios.
Quanto tempo posso circular com o licenciamento fora da validade?
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não existe uma tolerância para veículos flagrados com o licenciamento vencido. Conduzir veículo com o licenciamento atrasado é considerado infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e ainda tem seu veículo removido a um pátio.
Como consultar?
É possível realizar consultas em qualquer instituição bancária credenciada, é só informar o número do Renavam para saber se o licenciamento está em dia. Essa consulta também informa outras eventuais pendências como IPVA e DPVAT atrasados.
Diferenças entre IPVA e licenciamento
O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um imposto pago todos os anos pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é uma regra para o licenciamento.
Já o licenciamento é uma taxa para a emissão do CRLV, que é obrigatório para que o veículo possa circular em vias públicas.
Como emitir o licenciamento?
Desde 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) é realizado pela internet. Depois de pagar a taxa de licenciamento no sistema bancário, fica disponível o download e a impressão do CRLV diretamente no portal do Detran-SP, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
