A declaração do Imposto de Renda poderá ser entregue até o próximo dia 30 de junho. Vale lembrar que essa data também serve como prazo final para declaração do MEI. Microempreendedor Individual é uma modalidade de formalização para trabalhadores autônomos. Cabe a esse indivíduo definir se seguirá trabalhando informalmente ou se irá regularizar sua situação.
Existem diversas vantagens em se tornar MEI e a maior delas é com relação aos tributos pagos. Dependendo da atividade exercida, o imposto consegue ser ainda menor que os dos demais. Além disso, existe a oportunidade de conseguir crédito mais facilmente e com taxas menores que a dos tradicionais empréstimos.
O MEI também consegue emitir nota fiscal, o que facilita muito na hora de conseguir um trabalho. Para se tornar um MEI é preciso ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil e não ser sócio ou ter qualquer participação em outra empresa. Mas vale ressaltar que o micro empreendedor pode ser contratado e ter carteira assinada.
Declaração de Imposto de Renda do MEI
Uma grande dúvida para quem quer se formalizar é a respeito do pagamento dos impostos como MEI. Em resumo, o autônomo regularizado nesta categoria é tributado pelo Simples Nacional. Recolhe impostos mensalmente, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor é fixo e fica na faixa de R$ 50 a R$ 60, de acordo com o ramo de atividade exercida. Veja a tabela do valor atua:
- R$ 50,90 para comércio ou indústria;
- R$ 54,90 para prestação de serviços;
- R$ 55,90 para comércio e serviços.
Anualmente o MEI precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que como já citamos, pode ser entregue até o dia 30 desse mês.
Para isso, é muito importante que ela conte com a seguintes informações:
- Total de sua receita bruta anual, auferida no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços.
Lembrando que esses dados incluem vendas com a emissão de nota fiscal, ou não. Quando se trata de serviço prestado ou venda para outra empresa, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal.
Essas informações devem ser inclusas no campo “Valor da Receita Bruta Total”. Para declarar, basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer o download do documento.
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