PONTOS CHAVES
- Aposentados serão contratados para ajudar na concessão de benefícios
- Ação popular queria invalidar o processo seletivo
- Pela primeira vez em 10 anos, as concessões foram menores que as recusas
Com o objetivo de acelerar a fila de espera pela concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Advocacia-Geral da União (AGU), garantiu na justiça a contratação de aposentados para atuarem nesta área. A atuação aconteceu no âmbito de uma ação popular que planejava invalidar o processo seletivo para a contratação temporária de aposentados pelo Regime Próprio da Previdência Social e de militares inativos, para integrar a força de trabalho.
Os autores questionaram qual a necessidade das contratações e afirmaram que elas afrontariam os princípios constitucionais que regem a administração pública e beneficiaria que militares inativos fossem contratados.
Para justificar as contratações, a AGU ressaltou a importância deste reforço no INSS e as considera urgentes em meio ao aumento de pedidos de benefícios previdenciários que esperam a finalização da análise, e também pela redução do quadro de pessoal decorrentes de aposentadorias.
De acordo com a AGU, as contratações vão permitir a conclusão do processamento de todos os benefícios de requerimento no estágio inicial, que estão com análises atrasadas.
A força de trabalho extra também dará prosseguimento a outras demandas que acarretam prejuízos ao erário, como por exemplo, o cumprimento de sentenças judiciais, compensação previdenciária e revisões.
Com a concessão, o INSS estima que fará uma economia de cerca de R$ 322 milhões em correção monetária, R$ 2 bilhões com compensação previdenciária e mais de R$ 1 bilhão com a interrupção dos benefícios com sinais de irregularidade até abril de 2022, e por fim livrar-se do pagamento de multas em decorrência de atraso das condenações judiciais.
Pedidos negados superam concessões em 2020
Pela primeira vez em dez anos, o INSS não autorizou 1,2 milhão de pedidos e concedeu apenas 1,08 milhão no primeiro trimestre de 2020, segundo levantamentos com base dos Boletins Estatísticos da Previdência publicados entre 2011 e 2020.
No período analisado pelo levantamento, apenas em 2016, o número de pedidos recuados tinham ultrapassado a marca de 1 milhão (1,01 milhão). Porém no primeiro trimestre daquele ano, foram 1,22 milhão de concessões.
Se analisarmos os números dos primeiros trimestres de 2011 a 2020, a média de pedidos negados atingiu 846,1 mil e de pedidos aceitos 1,19 milhão.
Este número expressivo de pedidos negados, vem reafirmar o pensamento da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Adriane Bramante, que afirmou que as análises de pedidos estão mais restritivos.
Mas segundo ela, este aumento proporcional de pedidos negados em relação às concessões não quer dizer que as análises estão sendo feitas pelo INSS de forma mais eficiente. Pelo contrário, Bramante afirma que erros estão resultando em mais pedidos negados.
Agências do INSS seguem fechadas
Devido o avanço da pandemia do coronavírus, o INSS decidiu prorrogar o período de fechamento de suas agências até dia 19 de junho. Fechadas desde o fim de março, as agências tinham previsão de reabertura para 22 de maio, o que acabou não acontecendo e novas prorrogações foram acontecendo.
Esta possível nova data de reabertura foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), através da Portaria Conjunta 17. A decisão é mais uma vez com a finalidade de proteger os funcionários e segurados em meio a pandemia, evitando aglomerações de pessoas.
Quem precisar dos serviços do instituto pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Os casos em que é necessária a realização de perícia médica, o atendimento foi substituído temporariamente pelo envio de atestado no aplicativo ou site. O INSS vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado.
Demanda dos profissionais
Estes profissionais integram um grupo de 5.332 servidores que foram contratados para trabalhar no INSS por tempo determinado. Deste total, foram admitidos 1.969 militares inativos, 1.900 profissionais da carreira do seguro social e 1.461 aposentados de outras áreas do governo.
As demandas dos novos servidores serão as do INSS, perícia médica, no Conselho de Recursos da Previdência Social (CPRS), na subsecretária dos regimes próprios e no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex).
Como as agências do INSS permanecem fechadas até pelo menos o próximo dia 19 de junho, os novos profissionais temporários trabalharão a princípio, em demandas internas. Os contratos serão assinados até o dia hoje de acordo com o grupo de aprovação. O profissional que não assinar, será considerado desistente.
Salário
Os aposentados do INSS vão receber R$57,50 por cada processo finalizado. Os médicos peritos, R$57,50 por cada perícia. Estes valores são os mesmos para os servidores ativos do INSS que o recebem como bônus de produtividade.
Os servidores aposentados de outras áreas federais vão receber entre R$2.100 e R$4.200 ao mês. Por fim, os militares da reserva receberão o adicional previsto na reforma da Previdência das Forças Armadas, promulgada no ano passado.
Segundo a nova lei, o militar inativo contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos em caráter voluntário e temporário faz jus a um adicional de 30% da remuneração que estiver recebendo na inatividade.