Na tarde de ontem, quinta-feira (11), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), informou que o governador Marcos Rocha aceitou prorrogar os prazos para os pagamentos de impostos de diversos setores de comércio, durante o período de crise causada pelo coronavírus.
O pedido de prorrogação para a realização do pagamento de impostos à Secretaria de Finanças (Sefin), foi realizado por vários empresários que, de acordo com a Fecomércio, formularam uma solicitação para ser enviada para o governo.
“A prorrogação dos vencimentos será para empresas com atividade econômica que tiveram fechamento. Inclui empresas do MEI, Simples Nacional e Regime Normal, que tenham comprado de fora do Estado com débitos nas modalidades: ICMS Antecipado, ICMS Substituição Tributária e ICMS Diferencial de Alíquota”, informou a Federação.
Ainda não foi publicado, no Diário Oficial (Diof), pelo governo de Rondônia, a autorização para prorrogar o pagamento de impostos do setor empresarial. A previsão é que essa publicação seja realizada na próxima segunda-feira (15).
A prorrogação ficou assim:
De acordo com o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, a prorrogação da data para o pagamento do ICMS vai “proporcionar alívio para muitos empresários, que já se encontravam preocupados com a falta de recursos para cumprir seus compromissos com o estado”.
Por conta da pandemia de coronavírus, muitos empresários estão com dificuldades financeiras, isso pois alguns setores estão com suas atividades paralisadas por conta do isolamento social que está se prorrogando e ainda não possui previsão de término, já que o número de casos no país apenas aumenta.
Medidas federais
Por conta da pandemia causada pelo coronavírus, o governo federal está estudando o parcelamento dos impostos que são pagos pelas empresas.
O governo permitiu que fosse realizada a postergação do pagamento de alguns impostos federais principais nos meses de abril e maio.
Esse adiamento do Cofins, do PIS e da contribuição patronal para a Previdência também deve ser feito em junho, de acordo com fontes da equipe econômica.
As empresas do Simples Nacional, podem adiantar o prazo para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins e Contribuição Previdenciária já está válida até junho.
Atualmente, a regra prevê que os impostos federais dos meses de abril e maio sejam pagos em agosto e outubro de 2020, sem incidência de juros e multas, porém sem o parcelamento dessas dívidas.
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