Atenção, MEI! Veja o que o governo preparou para aliviar as contas na crise

 

PONTOS CHAVES

  • Os microempreendedores receberam um alívio nas cobranças por causa da crise do coronavírus
  • Declaração do imposto de renda foi adiada para o dia 31 de junho
  • O SEBRAE disponibiliza alguns créditos para esses empreendedores

A crise que foi causada pelo coronavírus, fez com que o governo decidisse que iria criar medidas para aliviar as contas do microempreendedor individual (MEI). Isso para que estes pequenos empreendimentos conseguissem se manter nesse momento. Veja aqui o que foi mudado.

Atenção, MEI! Veja o que o governo preparou para aliviar as contas na crise
Atenção, MEI! Veja o que o governo preparou para aliviar as contas na crise(Imagem FDR)

Declaração do MEI

No mês de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para o dia 30 de junho deste ano, o prazo para que seja realizada a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional, e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor individual (DASN-Simei) referentes ao ano de calendário de 2019.

A informação foi divulgada pela Secretaria da Receita Federal. Se o prazo não sofresse essa alteração, a Defis teria de ser entregue até o dia 31 de março e a DASN-Simei até o dia 31 de maio. 

Essa prorrogação de prazo segundo a Receita Federal, busca “diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil”.

A Defis é um documento obrigatório para as empresas que escolheram o regime Simples Nacional, e que devem entregar anualmente sua declaração à Receita Federal como forma de prestar contas para o governo

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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou ainda, a prorrogação pelo período de seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 

Como fazer a sua declaração

DASN-Simei

  1. Separe e relacione em uma tabela todos os recebimentos por vendas e prestação de serviços da empresa. É importante que esses dados estejam separados, porque a tributação entre eles será diferente
  2. Acesse o site do Portal do Empreendedor, e procure a opção Declaração Anual de Faturamento — Simei
  3. Digite os dados e responda as perguntas de acordo com aquela tabela que você fez no passo 1
  4. Imprima e guarde o recibo, já que ele é o comprovante de que essa operação foi realizada corretamente.

Caso o MEI não tenha feito a DASN no ano anterior, é preciso selecionar a opção “retificadora” e entregar a declaração atrasada.

DEFIS

Acesse o site do Simples Nacional e procure a opção “PGDAS-D e Defis – a partir de 2018”.

É necessário possuir um certificado digital com código de acesso ou procuração eletrônica.

Clique em Defis e depois em “declarar”. Preencha os campos relativos às informações econômicas e fiscais da empresa e selecione “salvar”, “verificar pendências” e “transmitir” para concluir o envio.

O envio correto das informações declaradas na Defis, como ganhos financeiros, saldos de estoque, número de empregados, valor de aquisições no período, remunerações/rendimentos de sócios, dentre outros dados, são muito importantes pois serão compartilhadas entre a RFB e os órgãos de fiscalização tributária dos Estados, Distrito Federal e municípios.

O atraso do envio da Defis não acarretará multa, entretanto, com essa pendência, não será possível calcular impostos e imprimir a guia do Simples (DAS).

Empréstimos

A Caixa Econômica e o SEBRAE assinaram um acordo para facilitar o acesso dos empreendedores a financiamento de capital de giro. 

Sendo assim, foi criada uma linha especial de R$ 7,5 bilhões disponibilizada pelo banco e garantida pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), que ajuda os pequenos negócios a terem acesso a uma linha de capital de giro. Veja como funcionam as etapas:

Pré-Empréstimo: o empresário entra na página do Sebrae e assiste ao vídeo tutorial e tem acesso a conteúdos de apoio para calcular a real necessidade de capital de giro e avaliar sua capacidade de pagamento das futuras prestações. Além disso, pode fazer cursos online específicos para aprender a organizar melhor a vida financeira da empresa. O Fale com o Sebrae está disponível para tirar dúvidas e fornecer orientação técnica online.

Empresa que já conseguiu o crédito com o FAMPE: após obter o empréstimo, o empreendedor recebe um comunicado do Sebrae com informações e dicas importantes para manter a saúde da empresa. O cliente aprende a aplicar autodiagnóstico de gestão empresarial e identificar áreas da empresa que precisam de melhorias, como vendas, marketing, gestão de pessoas, entre outras. De acordo com o seu diagnóstico, o Sebrae oferece uma trilha personalizada de cursos.

Sinais de inadimplência: O Sebrae também tem solução para quem começar a ter dificuldade de honrar as parcelas. Trata-se de uma consultoria online de recuperação empresarial e renegociação de dívida.

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.