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Prazo para a entrega da declaração anual dos pequenos empresários foi modificado. Com a proliferação do novo coronavírus e os impactos econômicos da pandemia em todo o território nacional, o governo federal prorrogou o tempo de entrega da declaração do MEI. O documento funciona como um Imposto de Renda para pessoa jurídica, e deve ser enviado anualmente com os informes financeiros contabilizados nos últimos doze meses. Quem tiver suas empresas registradas no programa, terá até 31 de junho para prestar conta.  

Declaração do MEI deve ser entregue no próximo mês; veja como preencher (Imagem: Reprodução - Google)
Declaração do MEI deve ser entregue no próximo mês; veja como preencher (Imagem: Reprodução – Google)
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A formulação da declaração é simples e deve ser feita por meio do Portal do Empreendedor. De modo geral, o documento apresenta o valor total da receita bruta anual contabilizada no ano anterior e os números referentes a servidores e demais despesas da marca. Registros de compra e venda e quantidade de produtos também devem ser apresentados.  

Para facilitar, basta somar todos os dígitos presentes no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês e assim terá o quantitativo final que representará o ano de validade da declaração. 

Como emitir a declaração do MEI 

1º Passo 

Primeiramente, o empreendedor deve acessar o Portal do Microempreendedor Individual e selecionar a função “Faça a sua Declaração Anual de Faturamento”. Ao carregar a página, ele deverá preencher o formulário que lhe será apresentado e informar o número de seu CNPJ para efetuar o login.  

2º Passo 

Na sequência, o portal irá apresentar um campo com duas opções de declarações: Original e Retificadora. Para a declaração anual, ele deverá selecionar a opção ‘original’ e informar o ano referente ao documento. 

A declaração retificadora só deve ser utilizada em caso de correções e alterações nos informes, após resposta da Receita.  

3º Passo 

Na página seguinte será gerado outro formulário onde o empresário deverá prestar conta dos valores acumulados no período selecionado. O MEI precisará repassar: 

  • receita bruta total com atividades de comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições; 
  • receita bruta total dos serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais;  
  • receita bruta total de todos os rendimentos. 

Depois, caso tenha algum empregado, deverá selecionar a opção das declarações de faturamento e repassar os números referentes ao servidor. Por fim, confirmará os números enviados e guardará o comprovante para apresentar quando necessário.  

COMENTÁRIOS

Maria Eduarda Andrade, mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.