PONTOS CHAVES
- O seguro desemprego é pago para aqueles que são demitidos sem justa causa
- São pagas de 3 a 5 parcelas do seguro desemprego dependendo do período trabalhado
- O valor é de R$1.045, ou seja, uma salário mínimo
A pandemia causada pelo coronavírus, está agravando a crise causada no mercado de trabalho formal, que empurrou quase um milhão de brasileiros para o seguro-desemprego.
No mês de maio, o seguro atingiu o seu maior patamar para o mês, de uma série histórica, que teve o início em 2000. Foram realizados cerca de 960.258 pedidos.
De acordo com o Ministério da Economia, o número de solicitações subiu em 53% no mês passado em relação ao mesmo período de 2019, quando foram registrados 627.779 requerimentos. Na comparação com abril, a alta foi de 28,3%.
O acúmulo que aconteceu entre os meses de março a maio, período em que as medidas de isolamento social entraram em vigor em vários estados, foram de 2,2 milhões de pedidos.
Levando em consideração o ano todo, ou seja, de janeiro a maio, o número sobe para 3,297 milhões, alta de 12,4% em comparação com o mesmo período do ano passado (2,933 milhões).
No mês de maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584).
Quem pode receber?
O seguro-desemprego pago pela Caixa Econômica Federal, é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988.
O objetivo dele é de fornecer o suporte financeiro aos trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa.
Aqueles que fizeram a solicitação do serviço pela primeira vez, tem que comprovar por meio de carteira de trabalho, ter recebido salários relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Já para aqueles que solicitam o seguro-desemprego pela segunda vez, é necessário comprovar ter trabalhado na empresa por, no mínimo, nove meses. Quem passou por esse processo três ou mais vezes, basta comprovar que esteve empregado pelo período de seis meses.
Valor e parcelas
O benefício paga de três a cinco parcelas, que variam de R$ 1.045 a R$ 1.813 de acordo com o salário dos empregados.
O primeiro pagamento costuma acontecer entre 31 e 60 dias depois da solicitação. Depois disso, as parcelas são liberadas a cada 30 dias.
Como solicitar seguro-desemprego
O governo orienta que o pedido pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br; pelo telefone de uma agência do trabalho ou telefone 158; ou ainda pelo e-mail da agência do trabalho do estado do trabalhador.
O e-mail das superintendências regionais do Trabalho segue um padrão. É preciso trocar a UF pela sigla correspondente do estado. Por exemplo, em São Paulo o e-mail é trabalho.sp@mte.gov.br. No Paraná o endereço é trabalho.pr@mte.gov.br.
E assim por diante. Para fazer o pedido é preciso ter o número do CPF e o Documento de Requerimento do Seguro-Desemprego, que o empregador fornece ao empregado no momento da dispensa sem justa causa.
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital está disponível desde setembro do ano passado. Ele substitui o documento físico e pode ser baixado para nos sistemas iOS, Android e Web.
O documento digital foi previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no portal gov.br.
Alta nos pedidos de seguro desemprego
O setor de serviço registrou mais pedidos de seguro-desemprego, o que corresponde a 42% do total.
Logo em seguida, estão os setores de comércio, indústria, construção civil e agropecuária.
O governo já havia divulgado os dados parciais do seguro-desemprego no mês de maio, quando foram registrados 504.313 requerimentos até a primeira quinzena, o equivalente a um aumento de 76,2% em relação ao mesmo período de 2019.
Os dados refletem o fechamento de vagas com carteira assinada em abril, no qual foram eliminados 860.503 postos de trabalho. Levando em considerando março e abril, o saldo de vagas é negativo em 1,1 milhão de empregos.
No mês de abril, o governo editou a medida provisória (MP) 936 que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e de salário, na tentativa de preservar os empregos.
Essa medida resultou na formalização de 9,2 milhões de acordos entre patrões e empregados.
As empresas que aderirem à medida devem se comprometer a manter o emprego de funcionários por igual período de redução de jornada ou suspensão de contrato.
Apesar disso, a União ajuda a complementar o salário dos trabalhadores. Se demitir o trabalhador no período de estabilidade, o empregador deve pagar uma indenização maior.
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