MP que permite a suspensão temporária de contratos será avaliada novamente pelo Senado. Nesta quarta-feira (10), os parlamentares irão se reunir para validar a proposta de prorrogação nas modificações das jornadas trabalhistas. A medida provisória (MP 936) foi instaurada no começo do ano, como uma das ações para conter os efeitos econômicos ocasionados pela crise do novo coronavírus. Ela permite que os trabalhadores tenham redução de salário, com reajustes de até 70%.
Inicialmente, o texto determinava que essa aplicação poderia ocorrer por um período de até três meses. Isso quer dizer que, os empregadores poderiam suspender os contratos ou reduzir os salários de seus servidores durante o período de 90 dias. Esses cortes variam entre 25% 50% e até 70% a depender dos informes de renda da empresa.
Contrapartida, para que o servidor não fique descoberto, o governo federal fica responsável por cobrir a parcela que foi reduzida.
Em caso de um trabalhador que, por exemplo, receba em seu contrato inicial o pagamento mensal de R$ 3000 e teve um reajuste de 50%, caberá ao poder público custear a outra metade com base no quanto esse funcionário receberia em forma de seguro desemprego.
Essa liberação começará a ser paga 30 dias após a validação do novo contrato. É importante ressaltar que todo o acordo, mudança de horário, salário e até mesmo a suspensão total do contrato, precisa ser cadastrado no e-social e informado ao poder público para que haja a devolução.
Prorrogação no acordo para redução de salário
Mediante os desdobramentos da crise atual no país, o governo elaborou uma proposta de prorrogação da MP para que ela fique em validade até o fim do estado de calamidade pública.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, vem se articulando para que o projeto seja validado logo de modo que possa contemplar aqueles que já estão recebendo os valores do governo desde o mês de abril.
– Para prorrogar, precisamos aprovar urgentemente, no Senado, esse projeto, o que dá autorização ao presidente (Jair Bolsonaro) fazer por decreto essa prorrogação (das regras da medida). Tenho recebido sindicatos, vários segmentos empresariais e dialogado. E eles entraram em polvorosa, porque todos esses trabalhadores dos contratos que foram suspensos a partir de 1º de junho têm que voltar a trabalhar – disse.
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