Nesta terça-feira (9), o governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União, para revogar uma portaria do Ministério da Economia que retirou R$83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família.
Na ocasião, o dinheiro havia sido transferido para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), que utilizaria a verba para ampliar gastos com publicidade.
Esse desvio no repasse dos recursos foi assinado na semana passada pelo secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, e teve mais visibilidade após uma matéria publicada pelo Estadão.
Depois de sucessivas críticas de vários setores da sociedade, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento.
A apuração realizada pela TCU atende a um pedido do Ministério Público em conjunto com o órgão.
Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do programa Bolsa Família para a Secom “a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.
Esse remanejamento atingiu os recursos que estavam previstos para a região Nordeste do país, isso causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda.
Mesmo com o remanejamento, o Ministério da Cidadania disse na ocasião que o pagamento do benefício está garantido por recursos do auxílio emergencial. Porém, há uma fila de espera de 433 mil pedidos para acesso ao Bolsa Família, que poderiam ter acesso ao programa caso o recurso chegasse corretamente.
Nos últimos meses, os beneficiários do Bolsa Família que cumprem as regras do auxílio emergencial estão recebendo os R$ 600 em substituição ao seu salário tradicional. A medida foi criada para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
O governo justifica que houve elevada procura pelo auxílio, de valor maior, o que fez parte do dinheiro para o Bolsa Família ficar sem uso.
Em nota, o governo informou ainda que para atender à regra do teto de gastos é preciso compensar a ampliação de uma despesa com a redução de outra.
O auxílio emergencial é de R$ 600, superior ao benefício médio do Bolsa Família, que era de R$ 188,16 em março.
Nesta terça-feira (9) a portaria, que revoga a anterior, também é assinada pelo secretário Waldery Rodrigues. Agora, o dinheiro deve permanecer nos cofres do programa social, e não mais para custear peças publicitárias do atual governo.
