Brasileiros que receberam o auxílio emergencial e se recuperarem durante este ano precisarão devolver o dinheiro ao governo federal. A medida faz parte de uma proposta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, aqueles que precisarem realizar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2021) terão a obrigatoriedade de devolver a quantia recebida durante as parcelas do auxílio na pandemia.
A Receita Federal ainda não detalhou como funcionará o processo e informa que será preciso normatizar a situação antes de implementar. Possivelmente será cobrada a quantia no pagamento de documentação de arrecadação.
O texto pontua que só serão obrigados a devolver aqueles brasileiros que somarem durante o ano-calendário de 2020 mais do que o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente estabelecido no valor de R$ 28.559,70.
Segundo a lei, o cidadão é obrigado a acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio emergencial recebido por ele ou por seus dependentes. O ponto ainda precisa ser melhor detalhado pelo governo e também Receita.
Enquanto isto, o Ministério da Cidadania – órgão responsável pela criação do programa – criou recentemente um site no qual o cidadão pode devolver o valor recebido pelo auxílio emergencial. Para realizar procedimento é só inserir CPF e será emitida guia de pagamento.
Outros pontos começam a ser discutidos pelo governo federal, como a parcela da população que recebeu o benefício de forma indevida. Estes, por sua vez, também deverão devolver a quantia.
Ainda é enfatizado que os que cometeram alguma irregularidade, como adulteração de dados ou informações equivocadas poderá responder criminalmente sobre a questão. É interessante pontuar este fato depois de alguns acontecimentos.
Isto porque, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 8,1 milhões de brasileiros receberam indevidamente os 600 reais. Entre estes, 73.242 militares das Forças Armadas – que segundo ações já estão devolvendo o valor.
Outro público que recebeu o benefício são os criminosos. Em reportagem divulgada pelo Fantástico da Rede Globo aponta que 11 dos 22 criminosos mais procurados do país receberam o benefício. Além deles, brasileiros do exterior e celulares na cadeira também solicitaram.
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