Socorro aos estados de R$60 bilhões ainda não chegou aos governos

Governo federal descumpre promessa de auxiliar as regiões brasileiras durante a crise do novo coronavírus. Após sancionar o projeto de lei que valida a criação do programa de socorro aos estados, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe seguem sem liberar os recursos para quem sejam feitas as manutenções dos municípios. De acordo com o ministério da economia, o pagamento começaria a ser feito no próximo dia 9, mas vem sendo postergado há mais de 70 dias.  

Socorro aos estados de R$60 bilhões ainda não chegou aos governos (Imagem: Reprodução - Google)
Socorro aos estados de R$60 bilhões ainda não chegou aos governos (Imagem: Reprodução – Google)

O anuncio do projeto foi realizado assim que a pandemia chegou no país. Ainda apenas com dois infectados, Bolsonaro e os demais gestores informaram que seria desenvolvido um pacote de socorro para que a doença fosse controlada.  

Desde então, de 23 de março até o dia de hoje (04), o valor não foi repassado para nenhum estado e os governadores estão lidando com o vírus através dos recursos próprios.

Para auxiliar no pagamento público, prefeituras e secretarias estão desenvolvendo propostas de adiantamento e facilitação dos IPTU’s, de modo que consiga levantar verbas.  

Tramitação do projeto de socorro aos estados

Desde que foi anunciado, a proposta passou por uma série de modificações. Inicialmente, o valor seria distribuído para os governadores, que ficariam encarregados de fazer os repasses para as prefeituras.

Depois, o governo informou que cada região iria receber de acordo com os índices de infectados e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esperava-se que cerca de R$ 60 bilhões fossem repartidos entre as regiões.  

Em meio as modificações, sua aprovação foi realizada no começo do mês de maio. Para poder validar a proposta, Bolsonaro editou uma MP determinando que, até 2021, os servidores públicos ficariam sem reajustes de salário 

Com a autorização em vigor, o projeto já deveria estar funcionando. No entanto, ainda será preciso editar outra MP que permita a movimentação financeira no orçamento público, antes de começar os pagamentos de socorro aos estados.  

De acordo com o ministério da economia, a legislação deverá ser aprovada por Paulo Guedes e Bolsonaro nos próximos dias, e depois disso serão definidas as burocracias bancárias do governo federal e nos bancos públicos para que os valores cheguem nas contas dos governos locais. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.