Nessa semana, o governo federal validou a proposta na qual aprova um pacote de socorro aos estados, durante a crise do novo coronavírus. De acordo com o texto, já publicado no Diário Oficial da União, serão ofertados R$ 60 bilhões para que os governadores administrem a pandemia em suas regiões. Além disso, haverá uma suspensão das dívidas nacionais para com os organismos estrangeiros, de modo que deixe o país em situação de inadimplência.
A medida determina que haja uma liberação de R$ 60 bilhões, sendo R$ 50 bilhões de uso livre e R$ 10 bilhões direcionados especificamente para a área de saúde. O valor deverá ser repassado entre os municípios e será dividido de acordo com a necessidade e índice de casos de cada cidade. Caberá aos governadores e prefeitos fazer o repasse entre suas gestões.
Já no que diz respeito ao congelamento das dívidas com a União, a proposta sugere que o país fique, temporariamente, em débito com os organismos internacionais. A ideia é que pagamentos destinados a instituições como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) fiquem suspensas até o fim da situação de calamidade pública, em dezembro.
No entanto, tais bancos já demonstraram insatisfação com a proposta, alegando que a mesma resultará em problemas econômicos para o mercado nacional. A ideia do governo seria que, os estados que estivessem em dívida, deixassem de pagar os valores que se tornariam de responsabilidade da União, na qual estaria isenta graças a validação do decreto.
Contra partida do socorro aos estados
No mesmo documento, Bolsonaro vetou o trecho que blinda servidores públicos como médicos e policiais do congelamento de salários imposto. A sugestão inicial era que os profissionais ligados ao poder público ficassem livre das cobranças e ainda tivessem acréscimos em seus pagamentos.
No entanto, o presidente reprovou a proposta e determinou que todo o funcionalismo ficará inalterado até dezembro de 2021. Isso significa que quem for servidor público terá que lidar com o congelamento de salário até o próximo ano.
Em defesa, o Ministério da Economia alegou que o entrave no contracheque dos servidores resultará em uma redução de R$ 130 bilhões a estados e municípios, necessária durante o período da crise.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
