Bolsonaro exclui uso de R$8,6 bilhões para lidar com coronavírus no Brasil

Presidente trava liberação de verba para auxiliar no combate ao novo coronavírus. Nessa quarta-feira (3), o Diário Oficial da União apresentou um decreto do chefe de estado, Jair Bolsonaro, informando que o valor de R$ 8,6 bilhões, utilizado para minimizar os efeitos do covid-19, não será mais repassado para os estados e municípios. A quantia, presente no Fundo de Reservas (FRM) Monetárias, estará impossibilitada para uso temporariamente.  

Bolsonaro excluí uso de R$8,6 bilhões para lidar com coronavírus no Brasil (Imagem: Reprodução - Google)
Bolsonaro excluí uso de R$8,6 bilhões para lidar com coronavírus no Brasil (Imagem: Reprodução – Google)

Para poder justificar sua decisão, Bolsonaro afirmou que a MP que regularizava o repasse iria gerar uma dívida fixa para o governo federal. De acordo com ele, a estruturação do texto, feita pelo Congresso Nacional, estaria violando as regras institucionais. Desse modo, até que o veto seja avaliado pela Câmara e pelo Senado, o montante ficará paralisado.  

Instabilidade política de Bolsonaro

No entanto, é válido ressaltar que o projeto contou com a aprovação de mais de 75 parlamentares. Desse modo, pode-se perceber que há uma falta de diálogo entre o presidenciável e sua equipe. A validação do fundo ocorreu durante o mês de maio e seu repasse deveria ser feito ao longo das próximas semanas.  

“O @govbr vetou repasse R$8,6 bi a Estados/Municípios para não ferir regras orçamentárias e cometer crime de responsabilidade. O $ abaterá dívida pública. Em 28/maio, PR @jairbolsonaro sancionou R$60 bi para combate ao #Covid19, além de diversos créditos ao @minsaude para esse fim”, escreveu em uma rede social o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge de Oliveira. 

Sobre o FRM 

Além de impedir o uso dos R$ 8,6 bilhões, Bolsonaro modificou também o funcionamento do fundo.

Sob a administração do Banco Central, o FRM era atualizado por meio das reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e contava com parcerias com instituições financeiras como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

Seu funcionamento estava paralisado desde o ano 2002, mas com o início da gestão bolsonarista começou-se a avaliar a retomada. Até o momento, não se sabe como será aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para poder permitir a utilização do dinheiro público.  

É válido ressaltar que, mesmo com a publicação no Diário Oficial, o veto do presidente ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.  

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.