MEI: contribuições com vencimento prorrogado precisam ser pagas?

Devido a pandemia do novo coronavírus algumas ações foram desenvolvidas para tentar auxiliar os brasileiros na hora de adaptar a crise e reorganizar as finanças. Entre as medidas, microempreendedores individuais (MEI) ganharam mais tempo para poder pagar tributos.

MEI: contribuições com vencimento prorrogado precisam ser pagas? (Reprodução/Internet)
MEI: contribuições com vencimento prorrogado precisam ser pagas? (Reprodução/Internet)

A alteração se deu referente ao pagamento das taxas do mês de março, abril, maio e também junho. Estas parcelas agora podem ser pagas a partir do mês de outubro. Com o prazo maior, este público pode se organizar mesmo durante a crise.

De acordo com o governo federal, medida tenta auxiliar os brasileiros durante este período, no qual esse público teve um maior impacto mediante a diminuição no fluxo da renda, com as lojas fechadas e obrigatoriedade do isolamento social.

Com a implementação, o pagamento das novas parcelas são adiantados, mas os empreendedores não irão realizar o pagamento de juros. Elas devem ser pagas para garantir ainda o funcionamento com regularidade ao governo.

Durante a pandemia, ainda existe uma parcela de microempreendedores que desistiram de ser MEI. Mesmo com o encerramento das atividades, será necessário que o mesmo realize o pagamento das guias de DAS.

A informação é compartilhada pelo analista do Sebrae que ainda destaca que este pagamento deve observar o prazo final do pagamento. O mês de referência de encerramento deve ser o mesmo do pagamento da DAS, mesmo que encerrado.

Outro ponto discutido é se há a possibilidade da isenção do pagamento do DAS, mediante a atual situação no país, em que milhares de empreendedores tiveram a sua renda paralisada. Para este caso, não há negociação.

A orientação é de realizar o pagamento para não acarretar em dívidas com o Simples Nacional. Além disto, é importante ficar atento a esta etapa de pagamentos para não acumular dívidas para o segundo semestre.

Destaca-se também que o governo não liberou nenhum desconto ou benefícios para os contribuintes que desejam realizar o pagamento de forma adiantada. É necessário ficar atento ao site do Portal do Empreendedor para visualizar se há irregularidades.

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