A pandemia mudou muitas coisas na vida do brasileiro, principalmente em relação às ações rotineiras. Outro setor muito afetado com o isolamento social e necessidade de resguardo, foi a parte burocrática dos veículos. Os motoristas estão com o IPVA e o licenciamento para fazer o pagamento, mas a dúvida da maioria é se o veículo tem multas em aberto e precisa ser licenciado, como posso recorrer na quarentena?.
Apesar de ser um direito do dono do veículo recorrer às multas, o licenciamento não pode ser feito antes da quitação desse débito.
A preocupação acontece, pois o calendário para o pagamento desse tributo continuou em vigor. Saiba o que fazer.
Pague a multa e faça o licenciamento
Caso o órgão que registrou a infração não esteja deixando os proprietários recorrerem no momento, o proprietário pode pagar a multa e fazer o licenciamento. Depois quando o órgão voltar é possível apresentar uma defesa e um recurso, de acordo com seus dados.
Caso a penalidade seja cancelada é possível solicitar a devolução do dinheiro. Vale destacar que o fato de que pagar a multa não impede o condutor de recorrer e tentar cancelar a penalidade (art. 284, § 2º, do CTB).
Assim, o motorista escolhe esta opção para aproveitar o desconto de 20% oferecido até o vencimento do boleto da multa, e pede o ressarcimento se seu recurso for aceito depois.
Também deve ser observado o calendário de licenciamento, garantindo que não houve alteração e que aquela é mesmo a data de pagamento. As datas podem ser consultadas nos sites do Detran de cada estado.
Recorrer pela internet
Os proprietários devem buscar se em seu estado tem essa função disponível. Antes da pandemia, os órgãos de trânsito já tinham disponibilizado a opção de recorrer de multas online, por meio de seus portais na internet. E agora com essas situação, vários deles seguem funcionando nesse formato.
Parcele os débitos
Muitas vezes os proprietários não possuem o recurso disponível para pagar o tributo, nessas situações é importante conversar com a empresa.
Desde 2017, parcelar multas é possível e, em diversos estados, outras taxas e tributos também podem entrar no parcelamento – IPVA, licenciamento, seguro DPVAT.
Apesar disso, as regras variam de estado para estado. Os estados cujos Detrans já possuem empresas credenciadas para parcelamento de multas e débitos são: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
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