Os problemas econômicos trazidos pela pandemia do novo coronavírus, adiou as datas de pagamentos de vários tributos. Este é o caso do IPVA MT 2020 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comunicou a decisão esta semana.
O IPVA que teria suas datas de vencimento neste mês e também em julho e agosto, foram alteradas e ficam para outubro, novembro e dezembro deste ano. Todos os detalhes do decreto já foram publicados ontem (2) em edição extra do Diário Oficial.
O pedido de aumento no prazo de pagamento do imposto foi solicitado pela assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Com a mudança nas datas finais de vencimento do IPVA MT 2020, os veículos com placa final 4 e 5 que pagariam no mês de maio, podem pagar em outubro, veículos com placa 6 e 7 que teriam que pagar em junho, agora pagam em novembro. Por fim, os veículos com placa 8, 9 e 0, que teriam que pagar em julho, agora podem pagar até dezembro.
Para gerar o boleto com as datas atualizadas, o contribuinte pode acessar o portal da Sefaz e informar o número de Renavam.
Consequências de não pagar o IPVA MT 2020
O não pagamento do IPVA em si não gera multas, porém, sem o imposto pago não é possível emitir o CRLV do ano corrente, e não ter o documento regularizado impede o veículo de circular.
Se o motorista for parado e estiver com documento atrasado, isto é caracterizado como infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH.
O veículo pode ainda ser apreendido até que os débitos sejam quitados. No estado de São Paulo, por exemplo, é cobrado pela Secretaria da Fazenda mora de 0,33% do valor por dia de atraso até um limite de 20% do valor total. Passando disso, o débito é inscrito na dívida ativa do estado, com mais 40% do valor de mora.
Licenciamento
As regras estabelecidas para o atraso do licenciamento são iguais as do pagamento do IPVA. Como multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira para o motorista do carro com débitos e risco de apreensão do veículo.
Se o carro em questão contar com mais de dois anos de licenciamento atrasado, será preciso desbloquear o sistema para pagamento da taxa pelo telefone 0800-170-110.
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