PONTOS CHAVES
- O INSS está com os pedidos de aposentadoria acumulados desde o final do ano passado
- Essa situação se agravou mais ainda após a reforma da previdência quando tiveram que ser realizados ajustes no sistema com as novas regras
- Por conta da pandemia, todos os serviços estão sendo realizado por meio do aplicativo MEU INSS.
Nesta segunda-feira (28), foi liberado o último Boletim Estatístico da Previdência Social que aponta cerca de 1.802.309 requerimentos de benefícios previdenciários aguardavam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no mês de março.
De todos esses requerimentos, cerca de 1.282.274 estão esperando uma primeira avaliação, e outros 520.035 já tinham passado pela primeira análise e necessitavam realizar o cumprimento das exigências do INSS para serem pagos.
Entre os meses de fevereiro e março, houve uma queda de 3,27% no número total de pedidos de benefícios que estavam em análise. O prazo de resposta que ficava em média até 45 dias ou mais, também caiu.
A região sudeste concentrava em março, o maior número de pedidos represados, depois vem a região Nordeste. Veja os números em cada região do país:
- Sudeste: 747.709
- Nordeste: 486.361
- Sul: 293.956
- Norte: 145.995
- Centro-Oeste: 128.288
O tempo médio para a concessão do benefício no Brasil era de 69 dias no mês de março, uma queda de 3 dias em relação a fevereiro, que o tempo era de 72 dias.
De acordo com que foi definido por lei, os pedidos tem o prazo de 45 dias para serem analisados e fornecida uma resposta.
Os estados que registram o maior período de espera, no mês de março foram em Tocantins, Piauí e Alagoas, com o recorde de 90 dias para concessão.
Se comparado com às concessões e indeferimentos, 2019 foi o ano com o maior número de recusas de benefícios. Com relação às concessões, no ano passado só não superaram os números registrados em 2013 e 2014
Documentação
Os especialistas dizem que os segurados que estão esperando a análise do benefício devem tomar cuidado com a documentação que apresenta nos requerimentos, e ainda pode recorrer ao Judiciário caso a autarquia se negue a realizar o atendimento e a análise para a concessão do benefício.
De acordo com os advogados, a tendência é que essa fila fique maior ainda por conta da pandemia causada pelo coronavírus.
Em entrevista ao G1, a advogada especialista em Direito Previdenciário do escritório Magalhães & Moreno Advogados, Débora Palline Magalhães, disse que esses pedidos podem aumentar.
“Os números de pedidos, especialmente os de auxílio-doença, tendem a se potencializar. A demanda de benefícios e de serviços é cada vez maior e, no entanto, a autarquia não vem repondo adequadamente o seu quadro de servidores, o que dificulta a prestação de um serviço ágil e adequado para a população”, analisou.
O advogado previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Leandro Madureira, disse que os pedidos de benefícios devem ser feitos com a documentação mais completa possível para evitar que a concessão dependa de exigências que não podem ser cumpridas por conta do fechamento das agências, durante esse período de isolamento social.
Agências do INSS fechadas
O INSS suspendeu o atendimento presencial nas agências até 19 de junho por conta da pandemia causada pelo coronavírus, e o prazo desse fechamento ainda pode ser prorrogado caso haja necessidade.
Durante esse período que as agências permanecem fechadas, os pedidos dos serviços previdenciários e assistenciais deverá ser feito apenas pelos canais da internet: site e app Meu INSS. Além da ligação por telefone, na central de atendimento 135.
Os segurados que solicitarem o auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência, devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS, para que a concessão seja analisada.
Após o envio, o documento será visto pela perícia médica, que fará as devidas verificações. A plataforma digital permite ainda o acompanhamento de processos, informações sobre benefícios, entre outros serviços.
O INSS autorizou a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das agências e suspensão do atendimento presencial.
O órgão suspendeu os agendamentos, mesmo que de reabilitação profissional e serviço social, devendo ser reagendados apenas quando o atendimento nas agências for retomado.
Serviços na pandemia
Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, a instituição tem se mostrado efetiva nesse período de crise ao fazer um investimento nos seus canais digitais para assim evitar que os segurados precisem sair de casa para requerer qualquer benefício.
Apesar disso, um problema apontado pelos especialistas é o fato de o canal digital não permitir o envio de todos os tipos de documentos.