Hoje (29), a Receita Federal começou a repassar o pagamento do primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) deste ano. A declaração é relativa ao ano-base 2019.
No primeiro lote, serão pagos cerca de R$2 bilhões para pelo menos 901.077 contribuintes.
Como de prache, esse primeiro lote do IR 2020 contempla contribuintes que têm prioridade legal no recebimento das restituições, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos, e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Neste ano, a Receita diminuiu o número de lotes de 7 para 5 e ainda mudou as datas de pagamento. Por isso, o primeiro lote da restituição do IRPF está sendo pago antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que poderá ser enviado até 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus.
Essa é a primeira vez que as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.
A conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.
Para saber se irá receber, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita, no aplicativo Pessoa Física ou pelo ReceitaFone, ligando 146.
O valor pago para o contribuinte sofre correção de acordo com a taxa básica de juros, ou seja, a Selic. Porém, após cair na conta o dinheiro não sofrerá mais nenhuma atualização.
O dinheiro fica disponível pelo período de um ano, caso não seja realizada a retirada nesse período o contribuinte deve fazer um novo pedido de pagamento por meio do formulário eletrônico no site da Receita.
O formulário e o envio da declaração serão realizados por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2020. No programa o contribuinte vai preencher todas as suas informações financeiras, mas preste atenção, pois uma informação incorreta pode fazer com que você caia na malha fina.
E isso pode acarretar em problemas com a Receita Federal, ou em casos mais leves, a necessidade de fazer correções em sua declaração e atrasar mais o recebimento da restituição, caso tenha direito.
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