PONTOS CHAVES
- Pagamento das restituições do Imposto de Renda começam nesta sexta-feira
- Contribuintes podem consultar valores e datas pelo site da Receita Federal
- Cronograma será dividido em 5 lotes e levará em conta as datas de envio das declarações
Restituição do IRPF 2020 começa a ser paga ainda nesta semana. A partir desta sexta-feira (29), a Receita Federal dará início ao pagamento do primeiro lote devolutivo do Imposto de Renda. Esse ano, a prestação de contas foi antecipada por causa do novo coronavírus e acontecerá até o mês de setembro. Para aqueles que estão em dúvida se tem direito, formas de consulta, valores e datas da liberação, preparamos o artigo abaixo com todas as informações necessárias. Confira.
Quem recebe a restituição?
Tem direito a restituição os contribuintes que tiveram uma retenção maior do que o próprio imposto devido. Isso significa que, aqueles que ficaram com valores pagos em tributos, acima da própria receita, receberão a devolução.
O cálculo feito pela RF leva em consideração as deduções legais permitidas, repassadas pela declaração, ou então os números do Desconto Simplificado, utilizado quando o cidadão opta por esse regime de tributação.
Como consultar a restituição do IRPF 2020?
Quem estiver com dúvidas se tem direito ou não ao pagamento pode consultar por meio do site da Receita Federal. Basta ir até o Consulta à Restituição e informar o número do CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.
Outra opção para ter acesso às informações é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Basta selecionar a opção Restituição e Compensação, depois Restituição do IRPF, Extrato de Processamento da DIRPF e informar os dados pessoais citados acima.
Calendário de pagamento
Normalmente, o pagamento das restituições do IRPF acontecem no segundo semestre. No entanto, com a crise do novo coronavírus, o governo federal resolveu antecipar as datas para auxiliar a população financeiramente. Desse modo, a Receita Federal realizou uma série de mudanças no calendário do imposto.
A data final de envio das declarações, que estava prevista para 30 de abril, foi remarcada para 30 de junho. O mesmo se aplica ao pagamento do boleto gerado pelo documento, que também precisará ser pago dentro deste prazo.
No entanto, o calendário das restituições foi mantido e não sofreu modificações. A ordem de recebimento está definida de acordo com a ordem de envio das declarações. Isso significa que quem mandou os informes primeiro, terá acesso a devolução mais cedo.
É válido ressaltar ainda que há uma sequência de privilégios para o pagamento. São priorizadas as pessoas acima dos 60 anos. Por fim, os demais contribuintes vão recebendo de acordo com as datas de envio de suas declarações.
Veja abaixo o calendário de restituições em 2020:
- 1º lote: 29 de maio de 2020
- 2º lote: 30 de junho de 2020
- 3º lote: 31 de julho de 2020
- 4º lote: 31 de agosto de 2020
- 5º lote: 30 de setembro de 2020
Valores da restituição do IRPF 2020
O valor do pagamento varia de acordo com os informes de renda de cada contribuinte. No entanto, a Receita Federal informa que a correção é feita de acordo com os números da taxa de Selic, acumulada a partir do mês anterior ao pagamento e com um acréscimo de 1% no mês do depósito. Chegando no banco, a quantia não pode ser mais alterada e deverá ser passada para o contribuinte sem demais cobranças de serviços ou juros.
Como receber a restituição?
O recebimento da restituição acontece por meio da conta corrente ou poupança informada pelo contribuinte na hora de envio de sua declaração. O valor não pode ser fornecido para dados bancários de dependentes e precisa ser retirado diretamente pelo titular do IRPF.
Se o contribuinte informou uma conta bancária e depois quer alterar para outra que também esteja em seu nome, ele pode acessar o portal e-CAC e solicitar uma retificação na declaração. O procedimento é gratuito e deve ser feito todo digitalmente.
Além disso, ele também pode informar a mudança da nova conta através da Central de Atendimento do Banco do Brasil ou em uma agência da mesma instituição.
Atrasos no saque, o que acontece?
Quem não sacar o valor da restituição do IRPF no tempo determinado pela Receita Federal, que é de um ano, precisará requerer novamente o pagamento.
Para isso, é preciso gerar um formulário eletrônico por meio da página de Consulta à Restituição e Situação da Declaração IRPF. O prazo para solicitar a quantia é de até 5 anos contabilizados a partir da data em que o valor foi enviado para a conta do titular.
O que fazer se a restituição do IRPF 2020 não for depositada?
Muitos contribuintes têm problemas na hora de receber as restituições porque os informes bancários não foram enviados corretamente.
Desse modo, para aqueles que não conseguirem ter acesso a quantia é preciso entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, das 8h às 21h, solicitando um novo agendamento de crédito. O serviço é gratuito e tem um prazo de até uma semana.
Quem residir nas capitais, o número para contato é o 4004-0001. Nas demais regiões basta ligar para 0800-729-0001. No caso de deficientes auditivos é o 0800-729-0088. Além disso, é possível resolver pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil.
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