Nesta terça-feira (26), o Senado aprovou o projeto que autoriza os bancos a prorrogarem pelo período de um ano o vencimento das dívidas dos agricultores familiares.
Esse projeto é destinado às operações de crédito rural concedidas a produtos nos quais as suas atividades tenham sido prejudicadas por conta da crise causada pelo coronavírus.
De acordo com o texto, poderão ser adiadas as parcelas vencidas ou que tenham vencimento entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano.
O relator do projeto é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que disse na votação, em uma sessão virtual, que o benefício só valerá para agricultura familiar e para os casos de reforma agrária.
Marinho explicou que as condições do contrato, mesmo que seja adiada a quitação dos débitos, serão mantidas “independentemente da fonte do recurso” do empréstimo.
Além disso, o projeto vai incluir também os créditos concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O programa Pronaf promove o financiamento para que seja realizada a modernização da estrutura de produção dos agricultores.
Ele é destinado para os médios produtores do país, posseiros ou arrendatários que tenham renda bruta anual de até R$ 2 milhões, no mínimo 80% deve vir da atividade agropecuária ou da extração de produtos vegetais.
A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano. As parcelas podem ser pagas num prazo de oito anos, incluindo os três de carência.
O programa é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o financiamento pode chegar a R$ 430 mil para empreendimento individual e a R$ 20 milhões para o coletivo.
De acordo com a propostas não poderá ser aplicada multa sobre o saldo devedor nem punição pela falta de pagamento, desde que a inadimplência do produtor tenha ocorrido apenas neste ano.
A votação teve 74 votos a favor e uma abstenção. Agora, o texto vai seguir para a Câmara dos Deputados.
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