Bancos recebem intimação da justiça por propaganda enganosa. Nessa semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febran) foi informada que deverá refazer seus anúncios publicitários sobre adiamento de pagamentos durante a pandemia. Instituições como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander deverão explicar aos seus clientes todas as medidas sobre cobranças de juros e encargos veiculadas nas mídias nos últimos dias.
De acordo com o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, o processo foi iniciado porque as campanhas que estão em circulação nacional foram consideradas de caráter enganoso.
Desse modo, os bancos citados terão até 48h para refazerem suas publicidades, explicando como acontecerão as cobranças aplicadas para quem optar pela suspensão de 60 dias dos pagamentos dos financiamentos.
De acordo com a intimação, será necessária uma apresentação clara e precisa para que todos os consumidores saibam exatamente qual o produto está sendo ofertado e quanto terão que pagar pelo mesmo.
Além disso, os processos de prorrogação e renegociação precisarão ser pontuados, informando se haverá a incidência de juros e demais encargos. Quem não cumprir o prazo de 48h terá uma multa diária de até R$ 50 mil.
Pronunciamento da justiça
Lilian Salgado, presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), responsável pela ação civil pública, informou que a medida proporcionará ao consumidor uma maior segurança financeira.
Ela explica que as instituições não podem se aproveitar de um período de fragilidade econômica para se beneficiarem por meio de empréstimos.
– A contrapropaganda é uma medida maravilhosa contra a publicidade abusiva e enganosa, e apesar de ser um mecanismo eficaz ainda é pouco utilizada pelo Judiciário. É muito triste ver que num momento de crise, em que o consumidor precisa da informação, precisa dos bancos, por trás da bandeira da solidariedade na verdade os bancos estão querendo lucrar ainda mais.
Resposta dos bancos
Questionada, a Caixa informou que está ciente da intimação e que avaliará quais os procedimentos necessários para entrar em recurso. O Banco do Brasil e o Bradesco alegaram que a Febran não respondem por eles.
O Santander disse que não irá se pronunciar sobre o caso, e o Itaú recorreu e já conseguiu explicar a campanha sem precisar pagar multas.
