Prefeitura de Duque de Caxias poderá responder judicialmente pela quebra do isolamento social. Após liberação das atividades comerciais, sob aprovação do prefeito Washington Reis (MDB), a Defensoria Pública estadual enviou um informe para o gestor, determinando a retomada da quarentena na cidade. De acordo com o texto, a população deverá se manter em casa e todos os estabelecimentos, considerados não essenciais, precisarão ser fechados sob risco de multas diárias de até R$ 10 mil.
De acordo com o poder judicial, a decisão de encerramento da quarentena foi antecipada e poderá colocar em risco a vida de todos os cidadãos. Desse modo, foi articulado um decreto no qual poderá penalizar diretamente o prefeito, enquanto autor da medida de retomada.
A determinação, concedida pela juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), solicita que todos retomem as devidas ações de precaução contra o novo coronavírus.
De acordo com a magistrada, o decreto de retomada do comércio deverá ser suspenso dentro de um prazo de 48h, apresentando um “laudo técnico contrário às evidências científicas postas nacional e internacionalmente demostrando à população que o ato municipal não implica em risco à saúde pública e maior impacto social.”
Posicionamento da prefeitura de Duque de Caxias
Mediante o confronto, a prefeitura de Duque de Caxias informou, por meio de uma nota técnica, que ainda não tinha recebido a intimação e que está no aguardo para que a Procuradoria Geral do Município (PGM) desenvolva uma defesa.
Atuado como o responsável, Washington também se pronunciou alegando que irá assumir a responsabilidade da flexibilização, caso o número de infectados se eleve.
— A responsabilidade é toda minha como prefeito. Também tenho responsabilidade com a arrecadação, que caiu pela metade. Se em junho eu não tiver arrecadação para pagar os médicos, não vamos ter médico. Estou fazendo com muita responsabilidade. Agora, o problema é meu de responsabilidade, mas o problema é nosso enquanto população. A população está consciente, os comerciantes estão conscientes. O comerciante que não colaborar será lacrado e perderá o alvará. Chamamos as pessoas para responsabilidade — explicou.
Espera-se que até amanhã (27) a gestão publique uma resposta sobre a nova quarentena e também aplique as medidas de isolamento e higienização necessárias.
